Os brasileiros que tiverem problemas de ordem jurídica na Espanha, inclusive os que ficarem retidos no aeroporto, receberão auxílio gratuito de advogados espanhóis. E, da mesma maneira, os espanhóis que vierem ao Brasil poderão contar com a assistência de advogados brasileiros. Esses são os principais termos de um convênio firmado ontem, em Madri, entre a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e sua correspondente espanhola, o CGAE (Conselho Geral da Advocacia Espanhola). Nas próximas semanas, as duas entidades divulgarão o número telefônico que deverá ser utilizado pelas pessoas que precisarem de ajuda. ‘‘Você chega a um país que não é seu, onde se fala outra língua e fica órfão na defesa... As pessoas às vezes são deportadas mesmo quando o caso não é de deportação, por pura falta de orientação’’, afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto. ‘‘Precisamos permitir que as pessoas tenham acesso a um conselheiro jurídico.’’ A OAB e o CGAE começaram a desenhar esse convênio no início do ano, motivados pela freqüente retenção de brasileiros no aeroporto internacional de Barajas, em Madri. No auge da crise, em fevereiro, as autoridades espanholas mandaram de volta para o Brasil uma média de 15 brasileiros a cada dia.


Seu território ocupa uma superfície de 504.783km2, incluindo as ilhas Baleares e Canárias, e as cidades de Ceuta e Mellila, que se situam na costa africana


É o processo de devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado

O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

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