Os advogados de Slobodan Milosevic afirmaram ontem ante uma corte holandesa que o Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Iugoslávia é ilegal e se apoiaram na soberania do Estado holandês sobre seu território para denunciar a detenção do ex-presidente iugoslavo.
''Um tribunal internacional não pode ser criado por um tratado internacional'', declarou Nico Steijnen, um dos advogados do ex-homem forte de Belgrado, ao juiz do tribunal de Haia, Roel Paris.
Segundo o advogado, o TPI só é ''o tribunal de repressão da ONU orquestrada pelos Estados Unidos''. ''Ilustra a desigualdade do poder dos países'', prosseguiu.
Os advogados do ex-presidente iugoslavo afirmaram que a criação do TPI por parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas é uma violação da soberania dos Estados da antiga Iugoslávia.
Segundo eles, somente os Estados têm direito de julgar seus cidadãos e seus ex-chefes de Estado, ''cuja imunidade faz parte da soberania de cada país''.
O TPI não respeita os direitos humanos, estimou Steijnen, ao não conceder às pessoas detidas o direito de contestar sua detenção.
''O TPI é ilegal, a competência é do Estado holandês e, por isso, é ante um juiz holandês para onde devem ser conduzidas as pessoas detidas'', afirmou Steijnen.
Os advogados de Milosevic acusam também a Holanda de faltar a seu dever, não respeitando a lei holandesa que a obriga a libertar as pessoas cuja detenção contraria as regras vigentes no país onde foram detidas.
Milosevic, acusado pelo promotor do TPI de crimes de guerra e crimes contra a humanidade por seu papel em Kosovo em 1999, foi levado para o centro de detenção do TPI em Haia no dia 28 de junho.

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