Genebra - Sessenta anos após a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quatro bilhões de pessoas no mundo ainda não têm acesso à Justiça. Amanhã governos, ativistas e a Organização das Nações Unidas (ONU) comemoram seis décadas de um acordo que, se tivesse de ser negociado hoje, dificilmente conseguiria chegar ao mesmo nível de consenso. Atualmente, o maior desafio ainda é o de traduzir os princípios em garantias para bilhões de pessoas, situação ainda mais urgente diante da crise econômica que pode afetar de forma mais dura os pobres.
Mas a declaração terá ainda de encarar os novos desafios, como leis antiterroristas, decretos contra imigração e combate a governos autoritários contra dissidentes que usam a internet para divulgar suas opiniões. ''A diferença entre o que diz a declaração universal e o que é aplicado na prática é gritante'', afirmou Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda e chefe de um grupo de personalidades eminentes que tentarão relançar um processo para aplicar o documento.
A declaração foi assinada no dia 10 de dezembro de 1948 com o objetivo de estabelecer as bases dos direitos de qualquer pessoa e garantir que esses direitos são inalienáveis. Em 60 anos, se transformou no documento mais traduzido do mundo.
Hoje, o maior desafio é o de aplicar o que países descreveram como um direito já em 1948. Quase 1 bilhão de pessoas passam fome. Dois bilhões de pessoas ganham menos de US$ 2 por dia. O direito à saúde e à educação não estão garantidos; tortura e violações aos direitos políticos e cívicos estão ameaçados.
''Quase quatro bilhões de pessoas no mundo, dois terços do planeta, não têm acesso à Justiça'', alertou Mary, baseada em um estudo feito por seu grupo de especialistas. A falta de acesso não ocorre apenas por falta de recursos para pagar um advogado, mas pela corrupção, lentidão e até restrições políticas que indivíduos têm para serem julgados de forma transparente e justa.
''A única forma de mudar isso é uma reforma completa do sistema judiciário em muitos países'', alertou a irlandesa. No caso do Brasil, dois relatórios da ONU apontam que nem todos os brasileiros tem acesso à Justiça e pedem uma ''ampla reforma do sistema judicial brasileiro''.
Em termos diplomáticos, o próximo grande desafio será a conferência mundial em 2009 sobre o combate ao racismo e xenofobia. Os países ocidentais acusam os governos islâmicos de estarem tentando sequestrar o encontro e transformá-lo em um evento de repúdio a Israel e ao governo norte-americano, sob a justificativa de lutar contra a ''islamofobia''. Europa e Estados Unidos alertam que os países islâmicos também estariam querendo rever o direto à liberdade de expressão.
Washington já anunciou que não irá ao evento, mas as esperanças hoje são de que o governo de Barack Obama reveja a posição dos Estados Unidos. Já os africanos querem um pedido formal de desculpas por parte do Ocidente pelo período da escravidão. ''Há a impressão de que não conseguiríamos ter um texto tão claro como o que foi assinado em 1948 se tivéssemos que reescrever o documento'', alerto Mary Robinson.

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