O esboço de acordo apresentado ontem pela França, no terceiro dia da reunião de cúpula de Nice (Sudeste da França) a seus sócios na União Européia (UE), para reformar as instituições comunitárias, mantém a igualdade de votos entre França e Alemanha para tomar decisões e a Espanha sairia ganhando, mesmo tendo menos votos.
A composição da Comissão Européia foi um dos quatro pontos essenciais discutidos na reunião de ontem. O órgão executivo da UE é composto atualmente por 20 membros, incluindo seu presidente. Alemanha, França, Grã-Bretanha, Itália e Espanha dispõem de dois comissários e os outros dez países de apenas um. Tenta-se agora definir o tamanho da comissão em uma Europa ampliada para 27 ou 28 estados.
Ou a comissão será formada por um comissário por país – como desejam os ‘‘pequenos’’, que vêem neste comissário um elemento de influência fundamental – ou o número de comissários será reduzido por um sistema de rotação entre os estados-membros, solução preferida pelos ‘‘grandes’’, que temem uma comissão excessivamente grande e ineficaz.
Também esteve na pauta o equilíbrio de votos entre os estados-membros. Este sistema é a base do funcionamento do Conselho de Ministros da UE, órgão decisório primordial, para as votações por maioria qualificada. Atualmente, o número de votos de cada país reflete a importância relativa de sua população e os estados de número semelhante de habitantes têm o mesmo número de votos no Conselho.
Os ‘‘grandes’’ (Alemanha, França, Grã-Bretanha e Itália) têm dez votos. A Espanha dispõe de oito. O menor país, Luxemburgo, tem apenas dois. O total de votos é de 87 e o número necessário para se tomar uma decisão por maioria qualificada é de 62 (71%). A minoria de bloqueio é de 26 votos.
A ampliação supõe uma redistribuição dos votos. Alguns países, como a Espanha, querem mais votos, para compensar a perda de um comissário. A Alemanha, pede mais votos do que os outros ‘‘grandes’’, por ter uma população maior.
Outro assunto da pauta – a extensão da tomada de decisões por maioria qualificada – é um tema ligado à redistribuição dos votos. Para evitar uma eventual paralisia, as decisões a serem tomadas por unanimidade devem ser poucas e todas as outras devem ser decididas por maioria qualificada, afirmam os partidários de uma reforma ambiciosa. O objetivo é estender a maioria qualificada a 50 matérias, algumas tão polêmicas quanto Justiça, imigração, cultura e assuntos sociais. Apesar de todos concordarem com o princípio, nenhum Estado quer perder seu direito ao veto nas questões que o afetem.
Por fim, a cúpula da UE tratou também do sistema de cooperações reforçadas. A possibilidade de recorrer a esse sistema, que permite a um número limitado de países avançar mais rápido que outros em algumas áreas, já está inscrita no Tratado da União. A implantação do euro é um exemplo disso. O objetivo da reforma é flexibilizar a possibilidade de se recorrer a esse sistema, definir as áreas em que ele se aplica e deixar a porta aberta aos países que queiram se unir posteriormente.

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