Buenos Aires - Depois de quatro anos, o governo de Cristina Kirchner venceu a batalha que travava com o maior grupo de comunicação do país, o Clarín.
Ontem, por quatro votos a três, a Corte Suprema da Argentina declarou constitucional a Lei de Meios, que limita a atuação dos grupos de comunicação.
Com a sentença, o conglomerado dono de jornais, revistas, provedor de internet e emissoras de rádio e TV aberta e a cabo terá que ser desmembrado. O grupo, que em 2012 teve faturamento de US$ 2 bilhões, possui 250 licenças, quando a lei permite 24.
Desde 2009, quando a lei foi promulgada, o Clarín entrou na Justiça pedindo que quatro artigos antimonopólio fossem declarados inconstitucionais. No período, o grupo obteve liminares impedindo a aplicação da lei. Pela lei, o Clarín não poderá ter emissoras de televisão e rádio, ao mesmo tempo que possui serviço de televisão a cabo e internet.
A Cablevisión, operadora de TV a cabo do Clarín, é responsável por 68% do faturamento do grupo. Se optar por seguir com essa empresa, o grupo terá de reduzir o serviço de cobertura de 59% para 35% da população do país.
Caso a opção seja continuar com as empresas de geração de conteúdo, o Clarín poderá ter dez retransmissoras de TV e 24 de rádio. O Clarín afirma que apelará em tribunais internacionais.
"Davi voltou novamente a vencer Golias", declarou Cynthia Ottaviano, defensora pública de Serviços de Comunicação da Argentina. "É um triunfo da democracia", afirmou Martín Sabatella, diretor da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual). "A sentença é linda", disse à Folha Graciana Peñafort, uma das advogadas do governo na causa. "Estávamos convencidos da constitucionalidade da lei, fizemos um estudo muito profundo. Agora a democracia que voltou ao país em 1983 será realmente consolidada", declarou. "São poderosos e colocam a máscara da liberdade de expressão. Estavam lutando por seu dinheiro", disse o vice-presidente, Amado Boudou.
As novas regras deverão entrar em vigor imediatamente, mas não há um prazo determinado para que o Clarín faça esse desinvestimento. Em entrevista coletiva, Sabatella, da Afsca, disse que são vários os prazos. "O Clarín já foi notificado e agora haverá uma avaliação dos bens audiovisuais. Depois disso, haverá o leilão público e a adjudicação das licenças aos novos proprietários", afirmou.

mockup