Corte declara anistia inconstitucional
São Paulo- A Corte Suprema do Uruguai declarou ontem que a lei que deu anistia a militares acusados de violar direitos humanos durante a ditadura de 1976 a 1985 é inconstitucional. A decisão, por enquanto, se aplica apenas a um caso, relativo ao assassinato de uma jovem por militares em 1974. Mas pode influenciar um plebiscito marcado para o próximo domingo, no qual os uruguaios dirão se querem reverter a lei da anistia nacional. A lei de anistia foi aprovada em 1986 e reafirmada em um referendo três anos mais tarde, com 54% de aprovação. À época, muitos afirmaram temer a volta da ditadura na ausência de uma anistia. Mas ainda hoje a situação é incerta. Pesquisas de opinião indicam que a votação do domingo pode não reverter a lei.





