São Paulo- A Justiça chilena decidiu ontem pela anulação de processo contra a viúva do ditador Augusto Pinochet (1915-2006) e quatro dos cinco filhos do casal, além de oito outras pessoas, militares e civis, ligadas ao clã.
Lucía Hiriart e os filhos Marco Antonio, Lucía, Verónica e Jacqueline eram réus em um processo por malversação de fundos públicos, acusação ligada ao escândalo conhecido como caso Riggs. Nesse caso foi investigada a origem, supostamente corrupta, de parte dos cerca de US$ 27 milhões que a família Pinochet tem em contas no exterior -uma delas no banco americano Riggs. A família do general, que governou o Chile de 1973 a 2000, alega que o dinheiro é fruto de doações, economias e rendimentos.
Um dos filhos do casal, Augusto Pinochet Hiriart, assim como cinco outros colaboradores da família, permanece sendo processado porque não recorreu do indiciamento por malversação.
Ao anular o processo, a Corte de Apelações de Santiago acolheu recurso da defesa alegando que os Pinochet e os outros réus não poderiam ser julgados por malversação de dinheiro público, pois não eram funcionários do Estado chileno.
A corte também entendeu que o juiz Carlos Cerda, que investigou e indiciou os Pinochet, quando os interrogou não os questionou especificamente sobre os fundos, sejam os públicos, sejam os reservados da Presidência da República, nem sobre como os mesmos foram movimentados. Essa última observação deixa aberta a porta para que Cerda corrija sua falha e volte a intimar os acusados para que respondam sobre esses pontos.
A acusação já declarou que recorrerá da decisão da Corte de Apelações de Santiago, o que só pode ser feito na Suprema Corte chilena.

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