O consumo de drogas deixou de ser considerado crime em Portugal e não é mais punido com prisão, de acordo com a nova lei que entrou em vigor ontem, anunciou o Ministério da Justiça português. Nesta segunda-feira, começam a funcionar 18 comissões especializadas que serão encarregadas de avaliar o nível de consumo das pessoas detidas e fixar multa ou sanções aos contraventores. Somente os consumidores ocasionais poderão receber multas, os dependentes deverão ser encaminhados a clínicas de desintoxicação. Segundo as autoridades, a nova lei portuguesa vai favorecer a prevenção e facilitar o acesso ao atendimento médico e à assistência social. Essa lei também vai evitar a prisão sistemática e a superpopulação carcerária.

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