Uma proposta para ‘‘derrubar’’ o decreto que impôs o estado de emergência no Equador ganhou apoio ontem no Parlamento, com o objetivo de devolver ao presidente Jamil Mahuad um ‘‘pacotaço’’ de medidas, através do qual o Executivo pretende resolver a crise econômica e social que atravessa o país.
A proposta, que foi feita pelo duas vezes ex-candidato presidencial e líder do Partido Social Cristão (PSC-direita), Jaime Nebot, conseguiu o apoio de outros 74 deputados pertencentes à Esquerda Democrática (ID), do Partido Roldosista Equatoriano (PRE-populista) e do independente Movimento Indigenista Pachacutik.
Todavia, são necessários 62 votos, a metade mais um dos 121 legisladores que integram o Parlamento, para a aprovação da iniciativa, que pode derrubar a nova estrutura econômica do Governo de Mahuad, que acaba de cumprir seus primeiros sete meses no poder, que deve se prolongar até 15 de janeiro de 2003.
Segundo a Constituição Equatoriana, o Plenário do Parlamento pode revogar o decreto de emergência a qualquer tempo, se as circunstâncias o justificarem. No caso dos projetos urgentes propostos pelo Executivo, o poder Legislativo pode tomar a iniciativa de submetê-los aos trâmites normais de votação.
Dentro do pacotaço, Mahuad decretou alta de até 174% nos combustíveis, congelou os depósitos bancários e enviou ao legislativo 10 projetos para privatizar as áreas de telecomunicações, eletricidade e petróleo, e aumentar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de 10% a 15% e propôs um imposto de 4% para os automóveis de luxo.
Nebot, que alcançou popularidade por sua irreversível decisão de se opor a qualquer mecanismo impositivo, assegura que ‘‘os 12 milhões de equatorianos já não aguentam mais impostos’’.

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