La Paz - O presidente do Congresso da Bolívia, Hormando Vaca Diez, promulgou na tarde de ontem uma nova lei de hidrocarbonetos que dá mais poderes ao Estado em questões relacionadas ao petróleo, em meio a protestos contra o presidente Carlos Mesa, que se absteve de examinar a medida. Pouco antes, o Movimento ao Socialismo (MAS), do líder 'cocalero' Evo Morales, havia anunciado a apresentação de uma emenda para modificar cinco pontos da legislação petroleira.
O MAS, a segunda força no congresso boliviano, quer que o Estado se beneficie com o pagamento por parte das petroleiras de 50% dos royalties e tenha competência para fixar os preços do gás no mercado interno e externo, antecipou o deputado Santos Ramírez.
Para o partido, a industrialização de hidrocarbonetos tem de ser feita na Bolívia e ''os direitos dos povos indígenas devem ser restituídos em referendo'' no caso de explorações feitas por empresas privadas em seus territórios.
O MAS quer que a companhia estatal de petróleo participe da comercialização de hidrocarbonetos no mercado internacional. Hoje, existe uma proibição neste sentido. Por último, querem o fim das compensações estatais para a exportação de hidrocarbonetos por empresas privadas, o que, de acordo com ele, diminui a renda nacional.
O MAS lidera uma marcha de cerca de 800 indígenas, que partiu da cidade de Caracollo em direção a La Paz, com o objetivo de pressionar por uma legislação favorável ao Estado boliviano.
O presidente boliviano, Carlos Mesa, decidiu não fazer uso de nenhuma opção sobre a Lei dos Hidrocarbonetos, que propõe um aumento da tributação sobre a exploração de gás, abrindo caminho para a promulgação do projeto aprovado pelo Congresso há 11 dias. ''Esta é a lei que nos traçou o Legislativo, é a que os deputados e senadores fizeram para o país'', disse o ministro da presidência, José Galindo.
O presidente anunciou em março passado que não iria promulgar uma lei com as características da elaborada pelo Parlamento. A nova Lei de Hidrocarbonetos, aprovada pelo Congresso há 11 dias, instaura um imposto de 32% sobre as empresas multinacionais de exploração de petróleo, além dos 18% que já são cobrados em forma de royalties (retribuição financeira paga mensalmente pelo franqueado ao franqueador pelo uso contínuo da marca).

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