O Congresso norte-americano aprovou, ontem, definitivamente, um pacote de medidas que aumenta substancialmente os poderes policiais dos quais vai dispor o governo para lutar contra o terrorismo.
Em relação à vigilância, ocorre uma adaptação da lei atual às novas tecnologias para que as autoridades federais possam acompanhar com mais eficácia as comunicações de pessoas que elas consideram suspeitas, particularmente por Internet e correio eletrônico.
Por outro lado, o projeto de lei flexibiliza os requisitos para escutas telefônicas e autoriza, judicialmente, a intervenção em todos os aparatos usados por suspeitos e não apenas uma linha telefônica, como atualmente. Em caso de vigilância eletrônica, a lei amplia para todos os territórios os mandatos de investigação.
Em termos de intercâmbio de informação, a lei reforça a colaboração entre o FBI, que depende do departamento de Justiça, e os serviços de inteligência, com o objetivo de intercambiar informações sensíveis obtidas através de escutas feitas a partir de salas de acusação. Em qualquer caso, está previsto o estabelecimento de limites de divulgação dessas informações. As pessoas terão de autorizar seu recebimento.
A lei autoriza a Justiça norte-americana e os serviços de imigração a manter detido um estrangeiro suspeito de atividades terroristas durante 7 dias sem uma ata de acusação.

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