Caracas - O plenário do Congresso da Venezuela sancionou ontem, por unanimidade, na Praça Bolívar, uma lei que outorgará ''poderes especiais'' ao presidente Hugo Chávez para legislar por decreto durante 18 meses, com o slogan ''Pátria, socialismo ou morte''.
''Declara-se sancionada a lei'' para permitir ao presidente emitir ''decretos com qualidade, valor e força de lei'' durante 18 meses, disse a presidente da Assembléia Legislativa, Cilia Flores.
Essa lei vigorará durante o período máximo permitido para esse tipo de lei na história da Venezuela e abrangerá o maior número de âmbitos até hoje.
''Que viva a pátria de Bolívar! Que viva o povo soberano! Que viva o presidente Hugo Chávez! Que viva o socialismo!'', exclamou a presidente do poder Legislativo na praça, diante de várias centenas de líderes e seguidores do governo que participaram do chamado ''parlamentarismo de rua''.
Os 167 deputados - todos governistas - votaram a lei com a mão levantada, batizada por Chávez como ''a mãe de todas as leis'' e foram aclamados com aplausos, slogans e assobios vindos da multidão, em meio a fogos de artifício.
As mudanças contemplam um severo controle estatal sobre as atividades produtivas, numa preparação para o chamado ''Socialismo do Século XXI'', mediante as nacionalizações na indústria elétrica, de telecomunicações e de hidrocarbonetos.
A oposição venezuelana questionou o fato de Chávez estar concentrando cada vez mais poder em suas mãos e por um período tão extenso, ''como um autocrata''. No entanto, a oposição carece de representação parlamentar por ter se retirado das eleições legislativas de 2005.
Os deputados defendem uma ''acelerada transição para o socialismo'' impulsionada por Chávez, que na noite de terça-feira apareceu em Havana junto de seu aliado político e amigo, Fidel Castro, num vídeo difundido em Cuba como prova da recuperação deste último.
Diante da ausência de Chávez, o vice-presidente venezuelano Jorge Rodríguez rejeitou a acusação de que uma ditadura está sendo instaurada na Venezuela. ''Claro que queremos instaurar uma ditadura, mas a ditadura da democracia verdadeira. A democracia é a ditadura de todos, vocês, nós, juntos construindo um país diferente (...) que se instaure para sempre'', proclamou.
Chávez legislará praticamente em todos os âmbitos da vida pública da Venezuela. Paralelamente, o presidente realizará reformas na Constituição Bolivariana de 1999 para, entre outras coisas, permitir a reeleição presidencial por tempo indeterminado.
Os poderes lhe permitem emitir leis sobre a transformação das instituições do Estado, a participação popular, a função pública, o setor econômico e social, as finanças e tributos e a segurança cidadã e jurídica.
Chávez também poderá legislar sobre ciência e tecnologia, ordenamento territorial, segurança e defesa, infra-estrutura, transporte e serviços e setor energético.
Esta é a segunda vez que Chávez recebe esses poderes desde que começou a governar, em 1999. Com a primeira Lei Habilitante, ele aprovou 49 leis em 2001 que dividiram o país, sacudido por uma insurgência civil e manifestações de centenas de milhares de pessoas, greves empresariais, uma fracassada greve petrolífera e um falido golpe de Estado em 2002.

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