São Paulo - A Assembleia Nacional da Venezuela, dominada pelo governo, começou ontem a segunda discussão sobre a chamada Lei Habilitante, que concede ao presidente Hugo Chávez plenos poderes para governar por decreto durante um ano.
A Assembleia começou na quinta-feira um regime de sessões extraordinárias para aprovar um vasto pacote legislativo.
Mais cedo, o Congresso aprovou uma lei que vai fazer com que seja mais fácil para o presidente estatizar instituições financeiras e que torna obrigatório que elas doem 5 % de seus lucros para grupos comunitários.
Na terça, os deputados chavistas aprovaram em primeiro turno os superpoderes legislativos para o presidente por um ano, e esperava-se que a decisão fosse ratificada ainda na quinta-feira. Porém, a discussão foi adiada após seguidos atrasos na Assembleia Nacional.
Chávez disse que já tem ''quase prontas as primeiras 20 leis'' que vai promulgar assim que a Assembleia aprovar seus direitos especiais. ''Peço um aplauso para nossa Assembleia, porque hoje (ontem) deve ser aprovada a Lei Habilitante'', disse Chávez, segundo o site.
A medida permitirá a Chávez legislar nas áreas de moradia, infraestrutura, terras urbanas e rurais, economia, defesa e cooperação internacional.
A decisão é vista pela oposição como um golpe à democracia. Chávez justificou seu pedido pela necessidade de atender à emergência suscitada por fortes chuvas que deixaram 40 mortos e cerca de 130 mil desabrigados no país. Ele já legislou por decreto por três vezes durante seus 11 anos no poder.

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