Caracas - Centenas de simpatizantes da oposição venezuelana protestaram ontem em Caracas contra o tribunal que emitiu sentença para restringir manifestações perto das sedes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão eleitoral do país. A sentença, emitida na semana passada, é vista como manobra do governo para desarticular mobilizações da oposição que vinham pressionando o CNE a permitir um referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro ainda este ano.
Em discurso durante o protesto organizado na frente do tribunal, numa área nobre de Caracas, o governador do Estado de Miranda (que abrange parte de Caracas) e ex-candidato à Presidência Henrique Capriles prometeu que a decisão da Justiça não impedirá novas marchas em direção ao CNE. "Não há sentenças nem medidas que nos impeçam de ir até o CNE para exigir respeito à Constituição", disse Capriles, sem especificar quando ocorreriam novas passeatas.
Nas últimas duas semanas, a polícia impediu várias caminhadas de chegarem às sedes do órgão eleitoral em vários Estados. Houve confronto entre manifestantes e policiais, que dispararam gás lacrimogêneo e prenderam ao menos sete pessoas em todo o país. O tumulto foi usado como justificativa pela Corte Segunda de Contencioso Administrativo, um tribunal de Caracas, para emitir sentença que, na prática, transformou arredores do CNE em zonas militarizadas.
O texto ordena que as forças de segurança do Estado tomem "medidas necessárias para resguardar as sedes do CNE em nível nacional a fim de impedir atos não autorizados [...] e manifestações violentas [...] que possam perturbar o funcionamento normal do CNE". Juristas ligados à oposição consideram a medida inconstitucional por contrariar o artigo 68 da Constituição, que garante aos cidadãos o direito de "manifestar pacificamente e sem armas".
Após o protesto de ontem, Capriles entregou pessoalmente a um representante do tribunal um pedido de medida cautelar para que o tribunal revise a decisão de transformar arredores das sedes do CNE em zonas de segurança.

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