Sob o argumento de que ‘‘os atos de tortura e tomada de reféns dos quais o senador Augusto Pinochet é acusado são ofensas à lei no Reino Unido’’, os juízes da Câmara dos Lordes, que funciona como supremo tribunal de Justiça na Inglaterra, anularam ontem, por 3 votos a 2, a decisão de uma corte de instância inferior que reconhecia a imunidade do ex-ditador do Chile pelos crimes que ele cometeu como chefe de Estado de seu país, entre 1973 e 1990.
O veredito, anunciado numa pomposa cerimônia de cerca de cinco minutos, na suntuosa Câmara Alta do Parlamento britânico - a mesma na qual, no dia anterior, a rainha Elizabeth II pronunciara seu discurso do trono -, foi comemorado com abraços e lágrimas de alegria das dezenas de parentes e amigos dos milhares de chilenos torturados ou desaparecidos sob o regime que Pinochet impôs no Chile depois de tomar o poder num golpe de Estado sangrento contra o presidente constitucional, Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973.
‘‘Argumentos sobre o efeito nas relações diplomáticas deste país com o Chile, caso se permita que o processo de extradição prossiga ou se negue o pedido da Espanha, não são assuntos desta corte’’, afirmou o lorde Nichols, um dos juízes que votou por negar a imunidade a Pinochet.
A decisão abriu o caminho para a Inglaterra extraditar Pinochet para a Espanha, que quer julgar o general da reserva pelo assassinato de 94 pessoas, entre as quais vários cidadãos espanhóis, comprovadamente mortos sob tortura no Chile a mando do regime.
O destino do ex-ditador está agora nas mãos do governo inglês. O secretário de Interior, Jack Straw, que acumula a função de ministro da Justiça, tem prazo até quarta-feira, 2 de dezembro, para decidir se atende o pedido de extradição contra o general.

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