Os cinco juízes da Câmara dos Lordes britânica encerraram ontem as audiências sobre a detenção e o pedido de extradição do ex-ditador chileno Augusto Pinochet por parte da Espanha. Após seis dias de sessões, os ‘‘law lords’’ se retiraram para realizar consultas finais antes de anunciarem sua decisão sobre o caso. Porta-voz dos lordes disse que a decisão será conhecida ‘‘em breve’’. Fontes da câmara afirmaram que o parecer sai na próxima semana. O presidente do grupo de juízes, lorde Slynn, agradeceu aos advogados e promotores por seus esforços no caso, que qualificou de ‘‘muito importante e muito difícil’’.
Os magistrados da mais alta instância de apelação britânica devem julgar se é válida a ordem de prisão expedida por um juiz espanhol contra Pinochet ou se este goza de imunidade soberana pelo fato de ter sido chefe de Estado, como considerou o Tribunal Superior de Londres.
Em suas alegações finais, o promotor Christopher Greenwood disse que Pinochet não pode gozar de imunidade por causa dos delitos cometidos durante seu governo que são previstos pelo direito internacional. O advogado do ex-ditador Clive Nicholls assegurou que a imunidade do atual senador vitalício do Chile se estende à chamada ‘‘Operação Condor’’, o plano organizado nos anos 70 pelas ditaduras militares da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai para eliminar a oposição através de assassinatos e torturas.
Garzón em Londres O juiz espanhol Baltasar Garzón, que espera julgar o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, viajará a Londres na próxima semana para acompanhar a decisão da Câmara dos Lordes sobre a imunidade do general.
Um painel de cinco lordes-juízes vai decidir mais uma vez se o ex-ditador desfruta de imunidade, já que a decisão anterior dos lordes - que retirou a imunidade de Pinochet em novembro - foi anulada por considerar que um deles, vinculado à Anistia Internacional, teria atuado com parcialidade.
Com essa decisão sem precedentes, o processo de extradição de Pinochet à Espanha ficou paralisado, mesmo já tendo recebido luz verde do ministro do Interior, Jack Straw.
Garzón não participará da decisão, mas sua postura, favorável à extradição de Pinochet, será defendida pela promotoria britânica.
O governo do Chile, que vem exigindo de Londres a libertação de Pinochet, solicitou para estar representado na nova decisão, pedido que será estudado hoje por um comitê de três lordes.

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