Washington - As autoridades americanas adiaram ontem, para o dia 30 de setembro, o prazo para decidir se excluirão o Brasil de seu sistema geral de preferências (GSP), devido aos ''passos positivos'' do país sul-americano na luta contra a pirataria. ''A secretaria do representante de Comércio americano (USTR) anunciou nesta segunda-feira que continuará analisando o pedido de exclusão do sistema geral de preferências apresentado pela Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA)'', explicou o USTR.
O prazo anterior, concedido no início de dezembro, terminou na quinta-feira passada. ''As autoridades americanas decidiram adiá-lo por causa dos passos positivos dados pelo governo brasileiro'', anunciaram, em referência ao plano de ação contra a pirataria lançado no início de março. ''Como parte desse esforço, a revisão do GSP foi adiada formalmente para 30 de setembro, para permitir que o novo Plano de Ação nacional se torne efetivo na defesa dos direitos autorais e na redução da pirataria'', continuou o USTR.
As autoridades americanas destacaram, no entanto, que esperam que ''o governo brasileiro consiga e demonstre avanços concretos na redução dos níveis inaceitáveis da pirataria, principalmente mediante o aumento de processos e condenações''.
Em 2003, 14% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, de um total de 2,5 bilhões de dólares, beneficiaram-se do GSP, um programa lançado em 1974 para permitir aos países em desenvolvimento exportar produtos sem tarifas ao país americano.
O governo americano deu outro prazo ao Brasil, apesar da pressão de vários congressistas democratas que escreveram na semana passada para o presidente, George W. Bush, pedindo a suspensão das preferências comerciais, por considerarem que este país fracassou na proteção dos direitos autorais.
Em junho do ano passado, os Estados Unidos ameaçaram pela primeira vez retirar o Brasil do sistema geral de preferências devido aos esforços considerados insuficientes de suas autoridades na luta contra a pirataria. Depois de vencer o primeiro prazo em 30 de setembro, o USTR demorou mais de dois meses para anunciar que iria prolongá-lo até o dia 31 de março.
O déficit comercial dos Estados Unidos com o Brasil, seu mercado mundial número 15 por ordem de volume, foi de US$ 7,3 bilhões em 2004, uma alta de 595 milhões em relação às cifras de 2003. Ano passado, os Estados Unidos venderam mercadorias para o Brasil no valor de US$ 13,9 bilhões, e importaram produtos por 21,2 bilhões.

mockup