São Paulo - O Protocolo de Kyoto, que entra hoje em vigor, deve provocar mudanças na economia dos países desenvolvidos. O acordo prevê inicialmente a obrigação desses países de conter a poluição e em seguida a obrigatoriedade se estende àqueles em desenvolvimento. O prazo para essa primeira fase está entre os anos de 2008 e 2012. As informações são da Agência Brasil.
O advogado Vitor Polizelli, pós-graduado em Biossegurança pela UFSC (Universidade de Santa Catarina), disse que o Brasil não tem obrigação efetiva de reduzir produção ou de buscar alternativas para poluir menos. ''Quem tem essas imposições são os países mais ricos e aí está a fonte da grande polêmica, pois os Estados Unidos não fizeram a sua lição de casa, apesar de ter assinado o Protocolo. O Congresso norte-americano não ratificou o acordo. Mas, de qualquer forma, a Europa, o Japão e grande parte dos países estão participando'', destacou Polizelli.
Juridicamente, o protocolo é um documento adicional à Convenção de Medidas Climáticas, assinada em 1992, na Rio 92. É caracterizado como um anexo da convenção e todos os 141 países que o assinam. O protocolo é uma tentativa de convencer os países a tomarem atitudes internas e depende sempre da ratificação do congresso nacional de cada país para internalizar a legislação do protocolo ou da convenção para se obrigar com as determinações.
O acordo levou oito anos para entrar em vigor. Com a saída dos Estados Unidos, a situação ficou muito difícil durante um tempo e passou-se a pressionar internacionalmente a Rússia, único país capaz de salvar o tratado. Em 2004 a Rússia ratificou sua assinatura salvando o protocolo.
De acordo com Polizelli, ''o Brasil sofrerá uma pressão internacional muito grande porque na última conferência das partes dessa convenção de mudanças climáticas, no final de 2004 em Buenos Aires, o Brasil fez aquilo que é uma das obrigações de todos os países, acompanhar, medir e emitir relatórios quanto à poluição que ocorre já há muitos anos''.
A penalidade às nações que não aderirem ao documento é o dobramento das metas de conter a poluição no período seguinte. Há também a possibilidade de sofrerem represálias na OMC (Organização Mundial do Comércio) ou em Fóruns Mundiais. O acordo deve vigorar até 2012.

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