O presidente da Corte de Apelações chilena, Rubén Ballesteros, confirmou ontem que o general Augusto Pinochet perdeu suas prerrogativas parlamentares por 13 votos contra 9, decisão que permite o julgamento do ex-ditador pelo sequestro de opositores a seu regime.
Treze 13 juízes opinaram que havia fundamentos para crer que Pinochet teve responsabilidade no sequestro de 19 opositores, em 1973, em mãos de uma comitiva que o ex-ditador enviou ao norte do país supostamente para agilizar os julgamentos, e que ficou conhecida como a ‘‘caravana da morte’’.
Ballesteros acrescentou que a minoria dos juízes concordou em pedir ao juiz Juan Guzmán que, ao receber os antecedentes do processo, ordene imediatamente a realização de exames médicos no general, como dispõe um artigo do Código Penal chileno referente a processados com mais de 70 anos.
Os juízes haviam votado a suspensão da imunidade de Pinochet em 22 de maio, e sua decisão havia transpirado para a imprensa, mas seu conteúdo era aguardado com grande expectativa.
A decisão, de 55 folhas, surpreendeu os advogados da acusação por ser ‘‘bem fundamentada e contundente’’. Segundo o advogado Eduardo Contreras, que entrou com a primeira queixa-crime contra Pinochet em janeiro de 1998, a resolução ‘‘se ajusta estritamente ao direito’’. Mas, acima do jurídico, Contreras disse estar impressionado porque ‘‘a sentença conduz o país a uma nova etapa’’. -
Enquanto familiares de desaparecidos enchiam as calçadas em torno do tribunal para festejar o que sabiam ser a sua primeira vitória em 27 anos, os partidários do senador vitalício se reuniram na Fundação Pinochet, onde expressaram seu mal-estar em relação à sentença.
O porta-voz do Exército, coronel Pedro Pablo Bustos, disse que não formularia nenhuma reação sobre o fato ressaltando que ‘‘todo o mundo sabe o sentimento da instituição’’ a respeito do processo a que foi submetido seu ex-comandante de 84 anos.
Na oposição, o presidente do partido direitista Renovação Nacional, Alberto Cardemil, expressou esperança de que a sentença a que considerou ‘‘virtual, porque todos a conheciam embora não fosse oficial’’ seja revertida no Supremo, mas disse que seu partido acatará a decisão da última instância.
Todos os advogados da acusação manifestaram confiança em que a Suprema Corte ratificará a decisão da Corte de Apelações.
Os advogados de Pinochet, por sua vez, após cada um ter recebido uma cópia da decisão, terão agora cinco dias, a partir de ontem, para estudar os argumentos nela contidos e apresentar sua defesa por escrito.
A defesa já antecipou que alegará, perante a Suprema Corte, a completa inocência do general, que não teve a devida atuação no processo porque sua saúde não lhe permitiu instruir a seus advogados.
Um argumento que quase com certeza salvaria Pinochet de um julgamento seria que os exames médicos estabelecessem sua demência único argumento para evitar um processo, pela lei chilena , mas até agora os militares e familiares do general têm rejeitado a utilização desse argumento.
Se a Corte Suprema confirmar a suspensão da imunidade de Pinochet, o juiz Juan Guzmán, que investiga 110 queixas-crime contra o general, deverá iniciar seu julgamento pelo sequestro dos 19 oposicionistas desaparecidos. E, se for comprovada sua demência, o julgamento será paralisado no ponto em que se encontra.

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