Assembleia Constituinte vota nova Carta hoje
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quinta-feira, 29 de novembro de 2012
<br> Folhapress <br> 
São Paulo - Os membros da Assembleia Constituinte do Egito votarão hoje o projeto da Carta Magna do país, a primeira após o fim do regime de Hosni Mubarak, em 2011. O anúncio é feito em meio à polêmica causada por decretos do presidente Mohammed Mursi.
A votação acontecerá uma semana depois de o chefe do Executivo ter aumentado seus poderes através de três decretos, provocando protestos violentos de opositores que deixaram pelo menos três mortos e mais de 700 feridos.
A data de votação foi anunciada hoje pelo presidente da casa, Hossam al Gheriyani. ''Se vocês [oposição] estão irritados por causa dos decretos, nada poderá parar isso a não ser uma nova Constituição feita imediatamente''.
A Assembleia foi criada em março e tem predomínio do Partido Liberdade e Justiça, braço político da Irmandade Muçulmana. Devido à insistência em incluir parte da sharia (lei islâmica) no texto, a maioria dos grupos liberais abandonou a comissão.
Desde junho, a Constituição era discutida, mas não havia previsão de uma decisão final. O texto final deverá ser aprovado em plenário por maioria simples. Depois, seguirá para votação em referendo popular.
O fim abrupto pode ser encarado como uma forma de diminuir a pressão dos juízes e da oposição sobre Mursi por causa dos decretos. O ex-chefe da Liga Árabe, Amr Moussa, considerou equivocada a decisão de concluir tão rápido a redação da Carta Magna.
O anúncio acontece horas depois de uma nova pressão da Justiça contra Mursi. Nesta quarta, o Tribunal Constitucional do Egito acusou o presidente de promover uma campanha contra os magistrados para defender os decretos, que aumentam seu poder.
Em nota, o Tribunal Constitucional lamentou que o presidente tenha usado o cargo para fazer oposição ao Poder Judiciário e disse que a corte não será abalada por ameaças ou pressões de nenhuma direção.


