Buenos Aires - O governo argentino determinou que as companhias aéreas terão que passar dados minuciosos de seus passageiros de voos internacionais ao fisco e aos agentes de segurança do país. A decisão, publicada no diário oficial, exige que as operadoras informem como cada passageiro pagou a passagem, em que endereço recebe suas contas, dados sobre o programa de milhagem, histórico de não comparecimento, o número de bagagens de cada um deles, o código das malas que foram despachadas, e o assento ocupado no voo, entre outros. Serão exigidos dados de argentinos e estrangeiros. O levantamento inclui o tipo de documento usado no voo, nacionalidade, data de nascimento e itinerário completo. No total, são 32 itens.
Para os voos que chegarem à Argentina, os dados vão ser transmitidos quando todos tiverem embarcado. Para os de saída, é preciso enviar até 30 minutos antes do fechamento das portas da nave.
Em Paris, o titular do fisco, Ricardo Echegaray, afirmou que as empresas ficarão responsáveis por passar as informações, e que "os passageiros não terão que informar nenhum dado extra". O fisco, diz ele, só está centralizando as informações para "buscar a melhor política migratória e poder gerenciar os dados". Os argentinos que consomem no estrangeiro são tributados sobre compras no exterior acima de US$ 300. O imposto é de 50% sobre o valor que exceda o teto.
Do ponto de vista fiscal, a medida tem dois objetivos, diz Lorenzo Sigaut Gravina, economista-chefe da consultoria Ecolatina: coibir a sonegação e evitar fraudes com o dólar turismo. Saber as respostas a essas perguntas "vai permitir que o fisco saiba se os dólares que os argentinos declaram terem sido comprados para viagens realmente vão ser gastos no exterior em turismo". Segundo ele, a medida soa como mais uma restrição a viagens ao estrangeiro.

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