BUENOS AIRES - Na Argentina, tornou-se lei a proibição, em todo o território nacional, da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como seu consumo em via pública e em locais onde se realizem eventos maciços, informou a Secretaria de Imprensa e Difusão da Presidência.
A denominada ‘‘Lei Seca’’ declara como de ‘‘interesse nacional’’ a luta contra o consumo excessivo de álcool e obriga a exibição nas embalagens, ‘‘em lugar visível’’, das legendas ‘‘Beber com moderação’’ e ‘‘Proibida a venda a menores de 18 anos’’.
Ficam proibidos também a publicidade e todo tipo de incentivo ao consumo de bebidas alcoólicas dirigida a menores, que sugiram que o consumo de álcool melhora o rendimento físico ou intelectual. A lei veta também qualquer campanha publicitária que utilize o consumo de bebidas alcoólicas como estimulante da sexualidade.
Simultaneamente a esta norma, o Executivo também publicou oficialmente outra que declara obrigatória a exibição, em locais públicos, do texto do artigo 16 da Constituição Nacional que estabelece não haver no país prerrogativas de sangue ou nascimento, foros pessoais ou títulos de nobreza.

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