Buenos Aires - A Suprema Corte da Argentina declarou ontem a imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade, em uma causa de assassinato do general chileno Carlos Prats, em 1974, abrindo um precedente para outros processos contra repressores da última ditadura argentina, informaram fontes judiciais.
Por cinco votos a favor e três contra, o máximo tribunal confirmou a vigência dos delitos pelos quais, em 2000, a justiça argentina condenou à prisão perpétua o ex-agente da polícia secreta chilena (Dina), Enrique Arancibia Clavel, pelo assassinato do general Prats e sua esposa Sofía Cuthbert. ''Esta resolução é transcendente para nós, mas também para todas as pessoas que sofreram violações dos direitos humanos'', disse Sofía Prats, filha do casal, à rádio Mitre.
Ela acrescentou que ''no Chile todos esperam o julgamento dos pedidos de extradição de sete pessoas para a Argentina'', apesar de os acusados preferirem ser julgados em seu país, direito previsto em tratados internacionais, explicou.
Sofía Prats lamentou que o Chile tenha negado a extradição de Pinochet, que foi solicitada por dois juízes federais argentinos, María Servini de Cubría e Rodolfo Canicoba Corral.
Os Prats foram assassinados no dia 30 de setembro de 1974, com a explosão de uma bomba colocada no automóvel do casal, que havia se refugiado na Argentina depois do golpe de Estado de 11 de setembro de 1973, que derrubou o presidente socialista Salvador Allende e deu início à sangrenta ditadura de Augusto Pinochet (1973-90).
Por este fato, Enrique Arancibia Clavel foi condenado na Argentina à prisão perpétua por homicídio qualificado e associação ilícita, mas um tribunal de apelações considerou prescrito este último delito. O Chile, como parte querelante da causa, apelou contra a decisão e o novo parecer foi emitido nesta terça-feira.
Arancibia Clavel foi agente da temida Dina, comandada por Manuel Contreras, que foi preso em seu país pelos crimes cometidos durante a ditadura encabeçada por Augusto Pinochet (1973-90).
A imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade abrirá um precedente para quando a Corte resolver sobre a validade das leis de anistia que beneficiaram pelo menos mil acusados pelos crimes cometidos durante o terrorismo de Estado da ditadura (1976-83).

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