Evo anunciou que deve enviar carta à Assembleia Legislativa nos próximos dias pedindo anulação do novo código
Evo anunciou que deve enviar carta à Assembleia Legislativa nos próximos dias pedindo anulação do novo código | Foto: Presidência da Bolívia/AFP



São Paulo - O presidente boliviano Evo Morales decidiu neste domingo (21) cancelar a aplicação do novo código penal do país, que vinha sendo alvo de críticas de igrejas cristãs. Os religiosos diziam que as novas regras criminalizavam a evangelização, o que o governo nega.
O artigo 88 do texto incluía no pacote de crimes que tratam do tráfico de pessoas o "recrutamento para a participação em conflitos armados ou organizações religiosas ou cultos". Para Evo, as críticas são parte de uma campanha para atrapalhar seu governo. "Decidimos cancelar o Código do Sistema Penal para evitar confusões e para que a direita deixe de conspirar e não tenha argumento para gerar desestabilização no país", afirmou.
Diversas entidades religiosas e da sociedade civil planejaram uma série de protestos contra o governo devido ao novo código. Também estava marcada uma manifestação de apoio ao presidente. Com isso, o presidente prometeu no domingo enviar "uma carta para a Assembleia Legislativa nos próximos dias" pedindo a anulação do código.
Ele também indicou que vai pedir aos parlamentares que refaçam a lei sem seus pontos mais polêmicos. Segundo Evo, as críticas da oposição contra as novas regras estavam erradas. "A mentira ganhou como tema de campanha", afirmou ele em uma entrevista para o canal de TV estatal. A decisão de cancelar o novo código acontece em um momento que Evo completa 12 anos no comando do país e luta para disputar uma nova reeleição.
No Brasil, várias igrejas emitiram nota a respeito do fato, entre elas, a Igreja Adventista. "A Igreja Adventista do Sétimo dia sustenta que a liberdade religiosa é um direito humano, conforme afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em outros instrumentos internacionais e nacionais, e entende que restringir esse direito é uma restrição à dignidade humana", traz a nota. Pastores da Igreja Assembleia de Deus de Corumbá (MS) e Cochabamba (Bolívia) também relataram, em vídeo, a situação de perseguição que está acontecendo no país e pediram a anulação do novo código.

'Governo optou pela sensatez'

Além das críticas que partiram de entidades religiosas, as alterações no Código Penal da Bolívia geraram protestos organizados por diversas categorias de trabalhadores. Segundo especialistas, o texto previa mudanças relacionadas à criminalização do erro médico, ao aborto, à liberdade de informação e ao tráfico de drogas. Para o presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB-MS, Fabio Andreasi, a revogação do código "é fruto da resistência da sociedade civil, já que liberdades individuais foram ameaçadas. O governo optou pela sensatez".

Para Andreasi, a penalização relativa do comércio de drogas presente no novo texto poderia impactar diretamente as ações desenvolvidas para combater o tráfico no Brasil. "Há uma grande área de fronteira com a Bolívia. Isso poderia representar um aumento no tráfico de pequenas quantias. Em Corumbá (MS) há falhas no controle de entrada e saída de bolivianos e o cidadão de lá estaria autorizado a transportar certa quantia de droga sem punição", destacou.

O advogado ressaltou ainda que as restrições religiosas poderiam comprometer o desenvolvimento de trabalhos sociais praticados em áreas carentes de cidades da Bolívia. "Sob a ótica da Constituição Brasileira, esse código boliviano é totalmente despropositado. Fere a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, que é um direito fundamental do ser humano", apontou.

O código, aprovado em dezembro do ano passado, ainda não estava em vigor e apenas aumentou o descontentamento de boa parte da população com o governo de Evo Morales. Em outubro do ano passado foram realizados protestos contra a decisão da Suprema Corte que permitiu que Morales concorra a reeleição em 2019, posicionamento contrário ao da maioria da população no referendo de 2016. (Viviani Costa\ Reportagem Local)

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