São Paulo - Catorze Estados americanos entraram com processo na Justiça ontem questionando a constitucionalidade da reforma no sistema de saúde dos Estados Unidos, momentos após o presidente Barack Obama ter assinado o histórico projeto de lei.
Os governos de 13 Estados -12 republicanos e um democrata-, liderados pela Flórida, entraram com uma ação alegando que a reforma viola os direitos dos Estados garantidos pela Constituição americana.
O procurador-geral republicano da Virgínia abriu um processo separado ontem, pedindo um juiz federal para invalidar a reforma aprovada pelo Congresso, majoritariamente democrata. ''Nunca houve um momento em nossa história em que o governo federal recebeu autoridade para exigir que os cidadãos comprem bens ou serviços'', disse em comunicado o procurador-geral da Virgínia, Ken Cuccinelli.
O processo dos 13 Estados americanos em conjunto foi aberto por via eletrônica, em um tribunal federal da Flórida, segundo o gabinete do procurador-geral da Flórida, Bill McCollum, que é republicano. A ação diz que a lei viola a cláusula comercial da Constituição ao exigir que quase todos os norte-americanos possuam um seguro de saúde.
''Esse processo judicial deve alertar o governo federal que a Flórida não permitirá que os direitos constitucionais de nossos cidadãos e a soberania de nosso Estado sejam ignorados ou negligenciados'', disse McCollum.
Autoridades estaduais também disseram que a proposta de lei assinada por Obama contraria a 10 emenda da Constituição dos EUA, que afirma que ''poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem proibidos por ela aos Estados, são reservados aos Estados''.
Além de McCollum, os procuradores-gerais da Carolina do Sul, Nebrasca, Texas, Utah, Alabama, Colorado, Michigan, Pensilvânia, Washington, Idaho e Dakota do Sul aderiram ao processo, segundo comunicado do governo da Flórida. James Caldwell, procurador-geral democrata de Louisiana, também defendeu a causa.
O governador de Idaho assinou um projeto de lei, na última semana, barrando mandato federais de obrigar pessoas no Estado a comprar seguro de saúde. Um projeto similar foi aprovado na Virgínia.
Outros 34 Estados deram início ou anunciaram intenção de dar início a uma legislação semelhante, segundo a Conferência Nacinal de Legislação Estadual.

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