A Anistia Internacional voltou ontem à Câmara dos Lordes para apresentar seus argumentos aos juízes desta instância e adverti-los contra um eventual retorno do general Augusto Pinochet ao Chile, o que lhe garantiria a impunidade, segundo a organização internacional.
Os sete lordes magistrados estão reunidos desde a segunda-feira para reexaminar o caso, depois da anulação do julgamento de 25 de novembro por suspeitas de parcialidade de um dos juízes, lorde Hoffmann, que tinha ligações com a organização de defesa dos direitos humanos.
As audiências maratônicas vão se prolongar pela próxima semana, pois não puderam ser ouvidos esta semana os advogados do general Pinochet. O julgamento pode depois ter um intervalo de uma semana ou duas.
Em um documento distribuído pouco antes de sua intervenção, a Anistia Internacional respondeu antecipadamente ao Governo chileno, que vai defender seu direito ‘‘soberano’’ de decidir a sorte do ex-chefe de Estado.
‘‘A constituição chilena, que de um modo geral Pinochet ajudou a redigir, prevê um sistema de senadores vitalícios que se beneficiam de uma imunidade absoluta’’, explica Ian Brownlie, perito em direito internacional, que já participou em nome de Anistia durante as primeiras audiências.
‘‘E mesmo em caso pouco provável de a anistia ser levantada, a lei chilena prevê que o general Pinochet seja julgado por um tribunal militar’’, acrescenta.
A comissão interamericana encarregada de investigar a situação dos direitos humanos no Chile explicou que ‘‘os tribunais militares no Chile encobriram violações flagrantes dos direitos do homem’’, adianta Anistia.
A Anistia Internacional deve também lembrar que a história do direito internacional demonstra que os crimes contra a humanidade nem sempre estiveram cobertos pela imunidade dos chefes de Estado, argumento que convenceu os lordes desde as primeiras audiências.
Por sua vez, o Foreign Office confirmou ter recebido um pedido da Câmara dos Lordes para precisar a data exata em que o general Pinochet foi reconhecido como chefe de Estado.

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