Londres - Em seu relatório anual publicado ontem, em Londres, a Anistia Internacional (AI) critica o nível de violência que ameaça as áreas urbanas do Brasil, em que populações inteiras estão encurraladas entre a ação de gangues criminosas e a resposta repressiva e desarticulada das forças de segurança, cujos métodos violam os direitos de comunidades inteiras.
Embora as autoridades brasileiras estejam devotando mais atenção à criminalidade, as vidas dos habitantes nas grandes cidades continuam sem a proteção efetiva e dominadas pela violência reinante.
Segundo o documento, os brasileiros, principalmente os pobres e socialmente excluídos, continuam a sofrer altos níveis de violação dos direitos humanos, em especial nas mãos da polícia, incluindo execuções extrajudiciais, uso excessivo da força, torturas e tratamentos desumanos, sem falar nas péssimas condições sanitárias das instituições prisionais.
O uso excessivo da força pelas autoridades de segurança para coibir o crime é um dos principais pontos do estudo. O Rio de Janeiro e São Paulo são citados como os estados que registraram, entre 1999 e 2004, mais de nove mil casos de assassinatos por policiais, principalmente em situações de ''resistência seguida de morte''. As investigações dessas mortes continuam sendo mínimas.
O documento cita constantes violações dos direitos humanos por policiais estaduais e federais envolvidos em corrupção e atividades criminosas e critica o sistema carcerário, onde ocorrem casos de torturas, maus-tratos e homicídios, principalmente em instituições de menores como a Febem.
''A impunidade continuou e a ausência de informações publicadas sobre os casos julgados segundo a 'Lei de Tortura', de 1997, fez com que a verdadeira dimensão do problema continuasse a ser desconhecida''.
A AI revisa a questão da reforma agrária e do trabalho escravo e destaca a situação em relação à populações indígenas, que sofrem ataques e matanças, como também são forçadas a abandonar suas terras, num contexto em que o governo federal não consegue cumprir com seu objetivo de demarcar essas terras e de uma justiça lenta e às vezes relutante em conduzir estes casos.
Depois de recordar um longo ano marcado por inúmeros escândalos políticos que atingiram diretamente o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a organização destaca os esforços oficiais em relação ao desarmamento de civis, mas comenta que a proliferação de armas não deixou de ser uma preocupação, apesar de, no referendo a respeito realizado no ano passado, 64% do eleitorado ter votado contra a proposta de proibir a comercialização de armas de fogo.

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