Agências reguladoras da Lei de Mídia são dissolvidas
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quinta-feira, 07 de abril de 2016
Luciana Dyniewicz<br>Folhapress 
Buenos Aires - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o decreto do presidente, Mauricio Macri, que acaba com os órgãos responsáveis por aplicar a Lei de Mídia. Por se tratar de um decreto de urgência, o resultado positivo em apenas uma das casas do Congresso é suficiente para que as mudanças do mandatário permaneçam vigentes.
A Lei de Mídia era uma das principais bandeiras da antecessora de Macri, Cristina Kirchner, e obrigava o desmembramento de algumas companhias do setor para evitar o monopólio. O grupo Clarín era um dos maiores prejudicados pela lei.
Menos de um mês após sua posse, porém, Macri publicou o decreto dissolvendo a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) e a Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e Comunicação (Aftic), que garantiam o cumprimento da lei.
A principal crítica do novo governo é que a legislação travou investimentos no setor de telecomunicações e dificultou a convergência de mídias nos últimos anos.
O decreto de Macri foi aprovado na noite de quarta-feira (6) com uma contagem visual dos deputados que levantaram a mão o que gerou críticas entre os opositores. Os kirchneristas queriam que fosse realizada uma votação nominal.


