A Corte de Apelações de Santiago decidiu ontem adiar para hoje o início dos debates sobre o recurso da defesa de Augusto Pinochet que tenta anular a decisão do juiz Juan Guzmán, que ordenou o indiciamento do general e sua prisão domiciliar, enquanto a Corte Suprema aplicou uma repreensão ao juiz.
O recurso da defesa do ex-ditador dá margem a nova e intensa luta judiciária, tal como ocorreu durante o processo para privar Pinochet de sua imunidade parlamentar.
As alegações dos defensores e dos acusadores em algumas das ações judiciais, que já somam 189, provavelmente se estenderão até o início da próxima semana. Mas a prisão domiciliar e o indiciamento de Pinochet continuam suspensos.
Também foi adiada uma resolução sobre os exames mentais e neurológicos a que deverá submeter-se Pinochet. O ex-ditador foi indiciado pelo juiz Guzmán por 18 sequestros e 55 homicídios cometidos em 1973 na ‘‘Caravana da Morte’’.
Guzmán foi confirmado ontem à frente do processo mais importante da Justiça chilena pela Suprema Corte. Mas ele foi repreendido por escrito pelo máximo tribunal por ter-se solidarizado com a presidente do Conselho de Defesa do Estado, cuja probidade está sendo questionada.
Setores políticos vinculados a Pinochet haviam pedido a remoção do juiz do caso. A defesa também pediu a aplicação de sanções contra o juiz por supostas irregularidades e por ele ter-se excedido em sua resolução de indiciar Pinochet. ‘‘Tenho a consciência tranquila’’, comentou Guzmán.
O presidente chileno Ricardo Lagos anunciou ontem que vai atender ao pedido dos comandantes militares e convocar o Conselho de Segurança Nacional para discutir o caso Pinochet – mas só depois de terminado todo o trâmite no Poder Judiciário. Lagos reuniu-se anteontem com os mais altos oficiais das Forças Armadas chilenas.

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