Estranho a muita gente até pouco tempo atrás, o termo neutralidade na rede passou a ter destaque quando se tornou ponto de discordância na discussão do Marco Civil da Internet, projeto de lei que visa estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede. Trancada na pauta da Câmara dos Deputados desde outubro do ano passado, a expectativa é que o projeto de lei do executivo seja o primeiro a chegar ao Senado em 2014.
De modo geral, o princípio de neutralidade da rede impede que as operadoras de telecomunicações diferenciem a velocidade de acesso de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário. Quer dizer que o usuário tem direito a acessar a internet com a mesma velocidade para todo tipo de conteúdo disponível na rede.
Segundo a advogada Juliana Abrusio, professora de Direito Digital da Universidade Mackenzie, práticas como a permissão do acesso mais rápido a sites com quem a operadora de telecomunicações mantém acordo são exemplos de como pode ser ferido o princípio de neutralidade da rede. "Isso fere o princípio da neutralidade na rede. Mas é diferente de quando, por exemplo, uma operadora oferece um pacote com acesso gratuito ao Facebook. O que não pode é violar o princípio de neutralidade, fazer distinção de conteúdo (e velocidade)."
"A internet é fundamentalmente uma coleção de iniciativas colocadas à disposição do usuário, não é fatiada." Com esta visão de uma internet livre, Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), é da opinião que o internauta não pode enfrentar obstáculos ao navegar pela World Wide Web. Desta forma, poderiam passar a existir no País relações de consumo onde o internauta é forçado a adquirir mais banda para consumir conteúdo na rede, como se fosse uma TV por assinatura.
A neutralidade pode ainda ser ferida sob outro aspecto, afirma Getschko: os provedores do serviço de internet firmam acordos comerciais com outras empresas, e permitem acesso apenas aos domínios deste parceiro, e não do concorrente. Ou impede que o usuário usufrua de serviços disponíveis na web que possam prejudicar os seus negócios.
Representando as operadoras de telefonia, Alexander Castro, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) acredita que, da forma como está sendo tratada nas discussões do Marco Civil, a neutralidade da rede impede que as operadoras comercializem pacotes de acesso à internet com velocidade e franquia limitadas. Caso acontecesse desta forma, as operadoras teriam de investir na capacidade da rede, e o custo recairia sobre os próprios consumidores. "Os custos operacionais das operadoras terão que ser muito mais elevados." Para Castro, mesmo utilizando pacotes diferentes, o tratamento aos usuários é igual e "em nada afeta a neutralidade da rede".
Na sua visão, a neutralidade da rede da forma como está sendo tratada no Marco Civil "tira a capacidade de escolha" do usuário por pacotes de internet de acordo com o seu perfil de consumo. Aqueles que usam pouco a internet seriam os mais prejudicados. Segundo ele, apenas 20% dos usuários de internet utilizam 80% de toda a capacidade da rede. "Se tiver que ofertar um único tipo de serviço, vai ser muita gente subsidiando o serviço para poucos."
Segundo Eduardo Parajo, da Associação Brasileira de Internet (Abranet), a neutralidade da rede deve ser mantida dentro dos seus princípios, de que os donos de serviços de telecom não podem discriminar o conteúdo da internet. "As operadoras acham que o texto (do Marco Civil) vai além da neutralidade." O Marco Civil da Internet, "uma lei de princípios", segundo ele, está se tornando detalhada demais.


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