Na opinião dos fabricantes o País necessita de uma urgente reforma tributária. O modelo adotado hoje é complexo, onerando as empresas e abrindo brechas para a sonegação. Com isso, vem crescendo novamente a participação do mercado ilegal, que hoje está muito mais sofisticado. De acordo com cálculos da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), o mercado nacional este ano deverá comprar cerca de 1,1 milhão de microcomputadores. Desse total, mais de 45% são considerados ilegais.
Foi-se a época do contrabando clássico, em que o contrabandista trazia a máquina do Paraguai ou de Miami, vendia sem nota fiscal e a garantia era dada por ele mediante um acordo verbal. Hoje, sob uma aparente legalidade, vêm crescendo os casos de subfaturamento e sonegação de impostos. ‘‘Com todos os impostos que somos obrigados a recolher, como é possível uma máquina ser vendida aqui mais barata do que em Miami?’’, pergunta o diretor da Compaq, Fernando Loureiro. ‘‘Existem integradores que importam partes e peças subfaturadas, ou seja, colocam na guia de importação um valor muito abaixo do real, e por isso pagam menos impostos’’, comenta o executivo.
Para o usuário há, pelo menos, um aspecto positivo: com preços mais baixos, muitos conseguem adquirir o seu primeiro computador. Isso cria uma cultura entre os usuários, que passam a exigir, com o tempo, máquinas de melhor qualidade. Dificilmente um usuário exigente irá comprar um ‘‘frankenstein’’, com componentes de origem duvidosa e montado no fundo de um quintal qualquer, na lojinha da esquina. Ao mesmo tempo, a concorrência exige que grandes fabricantes segurem seus preços. ‘‘Em contrapartida, a sonegação de impostos afeta todas as pessoas, fazendo com que o governo crie novos impostos para cobrir o buraco, já que ele passa a recolher menos dinheiro. Também a indústria, por vender menos, não cria mais empregos’’, diz Loureiro.
Para o diretor-comercial da Fensasoft, Rui Campos, qua há anos vem publicando levantamentos periódicos sobre preços de computadores no País, o governo precisa rever urgentemente impostos como PIS e Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que juntos pesam 2,65% sobre os custos das operações. ‘‘Aparentemente é um imposto baixo, mas incide sobre toda a cadeia - fabricante, distribuidor e revenda. Na soma, é um imposto que onera em 10% o produto, mais do que o ICMS’’, diz.

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