Depois que um ex-funcionário da National Security Agency (NSA) dos Estados Unidos revelou à imprensa que o órgão tinha acesso a dados pessoais de usuários de serviços como Facebook, Google, Apple, Microsoft e Yahoo com uma certa facilidade, o mundo inteiro entrou em alerta para a questão da privacidade na web.
A revelação, feita pelo ex-agente da NSA Edward Snowden, dá conta de que esta vigilância acontece dentro de um programa chamado Prism, e inclui informações como e-mails, vídeos, fotos, mensagens e histórico de navegação.
"Não foi nenhuma surpresa para mim o fato de o governo americano estar olhando para as redes sociais", disse o especialista em crimes digitais, Wanderson Castilho. "Tecnicamente falando, não existe lugar melhor para buscar informações do que as redes sociais", continua o especialista, observando que nem bancos possuem informações tão constantes e atualizadas quanto estes canais.
Segundo ele, não só dados de norte-americanos estão em risco, mas também dados de brasileiros e de cidadãos de outro países, haja vista que informações de usuários de todo o planeta podem fortemente se encontrar armazenadas em solo norte-americano.
"Quando enviamos dados ou arquivos nossos para redes sociais como Facebook e Twitter, não temos como garantir em que lugar fisicamente estes dados ou arquivos serão armazenados. Os servidores nos quais os dados e arquivos ficam armazenados podem estar instalados em qualquer datacenter controlado pela empresa fornecedora do serviço. O Google e o Facebook, por exemplo, têm os EUA como sede dos seus 'quarteis generais'. Logo, é provável que nossos dados estejam armazenados em datacenters localizados lá", pondera o professor do departamento de Computação da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Bruno Bogaz Zarpelão.
O fato de os dados dos usuários de serviços norte-americanos poderem estar armazenados nos EUA traz uma outra implicação. Segundo Castilho, estes casos, mesmo que envolvam informações de estrangeiros, ficam submetidos à lei norte-americana, colocando os usuários destes serviços "à mercê" das regras deste país.
Por mais que no Brasil seja preciso uma ordem judicial específica para que o governo tenha acesso a dados de empresas de internet, isso não impede que o governo norte-americano tenha este acesso, afirma Fernando Peres, advogado especialista em Direito Digital. "O que temos aqui, temos lá. Não estamos imunes ao monitoramento do governo americano."
Também não se sabe até que ponto o governo brasileiro possui uma parceria com o governo norte-americano para obter dados dos seus compatriotas, observa Castilho. "Não existe, no Brasil, lei que permita fazer tal coisa, mas não se sabe até que ponto existe uma parceria com o governo americano." Fernando Peres afirma o mesmo. "É muito possível que exista troca de informações."
"A minha surpresa maior foi não ter visto uma reação mundial", comenta ainda Castilho. Para o especialista, a revelação do ex-agente da NSA mostrou que falta uma lei de abrangência mundial para a internet que trate, entre outros assuntos, da privacidade na rede. "Hoje, a internet não tem fronteiras", justifica.
Na visão de Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por outro lado, é inviável uma lei que atenda aos interesses de todos os países, ao contrário de um "acordo internacional sobre princípios". "Se os Estados Unidos, reconhecidos pela proteção da liberdade individual, consegue ter acesso a dados de compatriotas e não compatriotas, quem dirá países com postura mais rígida com relação a isso", completa.

Imagem ilustrativa da imagem Sem privacidade na web
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