A Associação de Consumidores Proteste pediu respostas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à decisão da Vivo de passar a cobrar por um pacote de dados adicional quando a franquia contratada é excedida. Para a Associação, a operadora não pode fazer alterações no contrato de plano de dados dos clientes. "Foi oferecido o plano de dados para o consumidor com internet ilimitada, então a operadora não pode mudar a regra de forma unilateral, senão, há quebra de contrato", explica a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.
Segundo a Anatel, as regras do setor "permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças". Porém, qualquer alteração nos planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário com antecedência mínima de 30 dias. A Anatel afirmou ainda que pediria esclarecimentos às operadoras sobre as alterações na forma de cobrança da internet móvel.
A Vivo informou, por meio da nota, que fará o anúncio sobre a mudança nos pacotes de internet móvel pré-paga "com a antecedência necessária", e que os clientes serão avisados por SMS quando o consumo atingir 80% da franquia, e novamente quando chegar a 100%, já com a opção de contratar o pacote adicional via SMS. (M.F.C.)

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