Faz apenas um mês que os aplicativos de streaming ao vivo foram lançados e as polêmicas já começam a surgir. Com o lançamento da nova temporada de uma famosa série de TV, houve quem transmitisse, ao vivo, o primeiro episódio inédito pela internet. A partir de situações como esta, já se começa a discutir a possibilidade de crimes envolvendo o streaming ao vivo.
Violação ao direito de propriedade, pedofilia e invasão de privacidade são alguns riscos que não podem ser descartados, avisa o advogado Thalles Takada, coordenador da Comissão de Direito Digital da OAB-Londrina. Mas, ele tranquiliza: "Internet é só um meio. Tudo o que era permitido ou proibido antes de seu surgimento, continua da mesma forma. E a internet ainda tem uma peculiaridade, que é a de guardar provas."
Ele ainda explica que o Marco Civil da Internet determinou que os provedores de serviços não são, em regra, responsáveis pelo conteúdo postado por seus usuários. A empresa será responsabilizada apenas nos casos que receber uma determinação judicial para a retirada deste conteúdo e não tomar providências. Os porta-vozes dos aplicativos foram procurados para comentar este e outros assuntos, mas a reportagem não obteve retorno.(M.F.C.)

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