Agência GloboCopyrightHenrique Gandelman: ‘‘Conforme a tecnologia avança, o homem tem mais tempo para o lazer’’Músico por vocação e advogado por formação, Henrique Gandelman conseguiu reunir na defesa dos direitos autorais suas duas paixões. Esta foi a forma que encontrou de estar sempre em contato com a criatividade humana e com a atividade intelectual - a própria, e a dos outros. Tornou-se um dos nomes mais respeitados em direito autoral no País e, provando que está atento à mudança dos tempos, acaba de lançar pela editora Record ‘‘De Gutenberg à Internet’’, um livro em que mostra como fica a complicada questão do copyright na era digital.
Pergunta: No que o contrato de um CD-ROM deve diferir do contrato de produção de um livro?
Henrique Gandelman: Deve-se fazer uma engenharia autoral. Como essa ainda é uma matéria nova, é preciso ser criativo, inventar. Temos que tratar de forma diferenciada textos, fotos, músicas. Pela lei, cada uso é independente. Mas tem outra coisa: se uma editora tem um contrato para lançar um livro e, depois, resolve lançar um CD-ROM, precisa pedir uma autorização específica.
Algum país já criou uma legislação específica para multimídia e Internet?
Gandelman: Nos EUA, há uma tentativa. Lá, eles tentaram fazer com que os provedores de acesso fossem uma espécie de filtro, que controlaria o conteúdo do que fosse para o ‘espaço’. Acontece que nos EUA, o país da liberdade de expressão, houve chiadeira de todas as partes. Vamos fazer uma analogia com a Telerj. Ela me dá a linha. Se eu pegar o telefone e ligar para um cara e xingar a mãe dele, ela não quer ser responsável. Ela deu o sinal, o conteúdo não é dela. Mas ainda não há um tratado internacional, uma decisão sobre a Internet, e ela própria está mudando muito.
O senhor acredita numa legislação específica para essa área?
Gandelman: A solução terá que ser um misto de controle tecnológico e tratado internacional. Quando há uma doença, a vacina contra ela é feita a partir do próprio vírus, não é verdade? Se a tecnologia avançou tanto, ela própria vai ter que criar mecanismos de controle. Entra aí o caso da criptografia, por exemplo, como um remédio que a própria tecnologia cria. O que vai ter que surgir é uma combinação de solução tecnológica com jurídica.
O que o senhor achou daquele episódio em que as herdeiras de Vinícius de
Moraes pediram que duas home pages fossem retiradas do ar?
Gandelman: Em parte, a proibição é correta. Quando alguém põe um texto protegido numa home page, está fazendo o que se chama pela lei de uma publicação, ou seja, está tornando público um material, sem autorização para isso. As próprias herdeiras podem querer fazer amanhã uma home page e vender, cobrar pelo download das poesias.
Por que ‘em parte’?
Gandelman: A outra parte seria a questão do direito de informação, de expressão. Parece antipático esse negócio de censura, dizer ‘não pode’. Mas veja bem: se eu sou dono da minha obra, eu posso dizer ‘eu não quero’. O que se poderia ter feito é comentário sobre a obra do Vinícius, mas publicar a própria obra sem a autorização das herdeiras é errado. Nesse caso, não se trata exatamente de impedir o acesso à informação, mas o uso da obra.
Tudo o que está na Internet é de domínio público?
Gandelman: Nem tudo. As obras intelectuais protegidas não são. Mas tem coisas que são mesmo de domínio público, afinal a proteção do direito autoral não é eterna. Aqui no Brasil, dura até 60 anos após a morte do autor.
A tecnologia facilita a pirataria?
Gandelman: As pessoas sempre arrumam uma forma de burlar a lei. Mas sou otimista com a tecnologia. À medida em que ela avança, o homem tem mais tempo para o lazer e a criatividade vai crescer. Quem tem mais tempo para ler, ouvir música, ver filmes, é mais criativo.

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