Ministério da Saúde
regulamenta pesquisas
com os seres humanosEm outubro do ano passado, a CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), através do Conselho Nacional de Saúde, aprovou as novas diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. O documento foi enviado aos Comitês de Ética em Pesquisa - CEPs - das instituições brasileiras.
Dentre alguns dos aspectos éticos citados na regulamentação, estão a ponderação dos riscos e benefícios, individuais e coletivos, durante as pesquisas, a garantia para se evitar danos previsíveis e a fundamentação na experiência prévia realizada em laboratórios.
No tópico referente aos riscos e benefícios das experiências, consta, além de outros aspectos, que as pesquisas só serão admissíveis se houver uma possibilidade de gerar conhecimento para prevenir ou aliviar um problema que afete o bem estar dos indivíduos; se o risco justificar o benefício esperado e se o sujeito da pesquisa tiver condições física, psicológica, social e educacional.
Também é importante ressaltar a suspensão imediata da pesquisa em caso de dano ou risco à saúde e a necessidade da utilização do método mais moderno disponível pela ciência, mesmo se o pesquisador estiver utilizando outro método. Todo os efeitos adversos que alterem a pesquisa também devem ser comunicados ao Comitê de Ética da Instituição.
Esses são alguns dos tópicos do documento de 23 páginas. A regulamentação ainda determina a atuação dos Comitês de Ética em Pesquisa das Instituições, que deve acompanhar e aprovar no prazo de 60 dias, os protocolos de pesquisas em áreas como a genética e a reprodução humana.(T.S.)

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