A Microsoft Brasil está intensificando suas ações antipirataria de software no mercado brasileiro. A iniciativa faz parte de um programa mundial que tem como objetivo reduzir o índice de pirataria em todo o mundo e já gerou processos judiciais em dez revendedores, nos Estados Unidos.
O alto nível de pirataria no País levou a empresa a decidir combater diretamente o comércio de software ilegal, seja através de campanhas de marketing, como também agora, através de ações criminais, de comerciantes que tentam enganar os consumidores de produtos da Microsoft.
No Brasil a empresa já contatou 1890 revendas e identificou 571 em estado irregular, ou seja, oferecendo software pirata como ‘‘cortesia’’. A maioria dessas empresas regularizou a situação e algumas estão sendo acionadas pela Microsoft, sujeitas às penalidades previstas na nova Lei de Software (nº 9.609/98), juntamente com as penalidades previstas na Lei do Direito Autoral (nº 9610/98). As leis determinam às empresas que usam ou vendem software pirata multas de até três mil vezes o valor de cada software pirateado, além de penas de detenção de até dois anos para uso de cópias não autorizadas e de até quatro anos de reclusão por comercialização de programas piratas. (Da Redação)

mockup