Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA). Duas palavras que foram repetidas à exaustão ao longo da semana passada e que podem ter causado estranhamento a muito gente, com seus nomes peculiares, dizem respeito a dois projetos de lei norte-americanos que têm o objetivo de combater a pirataria. Logo em seguida, houve a retirada do ar do site Megaupload, acusado de contribuir com este tipo de crime.
Os EUA não associam a medida tomada contra o site Megaupload com os projetos de lei, mas ambas as ações têm o mesmo fim: a proteção do direito autoral. SOPA e PIPA, que foram impulsionados por grandes empresas da indústria fonográfica, já tiveram suas votações no Congresso norte-americano adiadas devido às reações contrárias vindas principalmente da esfera da internet. Mas os efeitos desta polêmica devem durar ainda por bastante tempo e o que se comenta é que os EUA não devem demorar a retornar com uma nova proposta, já que a pirataria custa US$ 100 bilhões anuais aos cofres do país.
''Se não for o SOPA que dará continuidade, os Estados Unidos vão arranjar um outro meio de fazer a repreensão'', adianta Fernando Peres, especialista em Direito Digital e perito em crimes cibernéticos na empresa curitibana E-Net Security.
Por que tanta polêmica?
Peres explica que a grande mudança que haveria caso os polêmicos projetos de lei fossem aprovados é que o governo dos EUA passaria a ter o direito de retirar sites do ar ou bloquear o acesso da população a determinadas páginas sem antes dar a oportunidade de defesa. Segundo o perito, o sentimento de resolução das questões de pirataria de forma mais rápida almejada pelos Estados Unidos é louvável, mas, ao mesmo tempo, tira o direito fundamental dos cidadãos de se defenderem inicialmente. ''No direito brasileiro, isto é garantido'', observa.
O fato de sites não poderem se defender pode abrir precedentes para transformar em crime atitudes simples como a de um usuário que posta um vídeo pessoal com música de fundo protegida por direitos autorais. ''A ideia de infração aos direitos autorais pode tomar uma proporção muito maior que a intenção.''
No Brasil
De acordo com Peres, não é de hoje que o Megaupload estava sendo investigado. No entanto, como o site era de outro país e envolvia questões de direito internacional, o processo foi mais demorado. ''A legislação brasileira não foge muito à regra: se o site tem um arquivo com direitos autorais e um site o distribui sem autorização, ele é notificado judicialmente. Se não retirar o conteúdo do ar, sofrerá as sanções cabíveis'', afirma o especialista.
Mas caso os projetos fossem transformados em lei nos EUA, isso poderia afetar os brasileiros? ''Um site, mesmo sendo brasileiro, mas hospedado nos EUA - o que acontece muito, porque é mais barato - e que tivesse arquivo que infringisse os direitos autorais, poderia ser cortado'', esclarece o perito. O acesso ao site também poderia ser bloqueado e a página impedida de aparecer nos resultados de sites de busca ou de receber doações.

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