O Ministério da Justiça envia esta semana ao Congresso um projeto de lei sobre crimes cometidos através do computador. A intenção é especificar ou tipificar ilegalidades, como desvio de cartões de crédito, o chamado terrorismo cibernético - quando alguém entra na base de dados de uma empresa para sabotagem - ou o uso indevido da rede mundial de computadores, a Internet, por exemplo. O ministro Renan Calheiros receberá a proposta junto com o pacote de sugestões para a reforma do Código Penal.
Por causa da urgência em tipificar crimes e penas relacionadas aos crimes praticados por computador, o ministro decidiu usar um projeto de lei à incorporar o assunto no conjunto da proposta de reforma do Código Penal Brasileiro, que será entregue a Calheiros pela comissão especial. ‘‘A análise da proposta da reforma do código poderá demorar mais, porque são vários itens e em todos é preciso buscar o consenso’’, explicou o ministro da Justiça na última quinta-feira em Brasília.
‘‘Analisar esses tipos de crime tem sido uma preocupação mundial’’, afirmou Renan Calheiros. Alguns crimes cometidos por meio do computador já são tipificados, como a pedofilia, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas há outros que envolvem casos de adulteração de planos de vôos e alteração para desvio de dinheiro de contas bancárias.
Há vários anos que o governo tenta criar uma legislação específica para combater os crimes por computador. A Polícia Federal chegou a criar uma divisão para investigar este setor, ligada hoje ao Instituto Nacional de Criminalística (INC). O caso também está sendo uma das prioridades da Interpol brasileira (a polícia judiciária internacional), que atua nas investigações envolvendo, principalmente, a pedofilia via Internet.
Entre as investigações que vêm sendo feitas pela PF e Interpol, estão o uso do computador para difundir a fabricação de bombas e outros tipos de explosivos caseiros. Nos últimos meses, a Divisão de Crime por Computador da PF vem identificando diversos casos desta natureza. Em Brasília, por exemplo, quatro bombas domésticas foram encontradas por peritos do INC em escolas onde estavam sendo realizadas provas do vestibular da Universidade de Brasília (UnB).
‘‘As bombas devem ter sido fabricadas com receitas encontradas na Internet’’, confirma o diretor do INC, Antônio Augusto de Araújo. Após receber um alerta do governo dos Estados Unidos, os peritos do INC conseguiram localizar hackers (piratas da Internet) que estavam interferindo no sistema de segurança da Nasa, a agência espacial americana. A atuação da PF foi fundamental para que não houvesse problemas para a Nasa. Nos últimos meses, o Ministério da Justiça conseguiu prender duas pessoas por envolvimento em pedofilia, via rede mundial de computador.

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