Pela primeira vez na história da Justiça brasileira uma questão relacionada ao conflito de nome de domínio e marca notória chega aos tribunais. Os protagonistas deste episódio são a gigante americana das comunicações on line, a América Online (que anunciou sua chegada ao Brasil em dezembro através de uma parceria com o grupo venezuelano Cisneros) e o provedor de serviços de Internet América On Line Telecomunicações Ltda, que atua em Curitiba, com cerca de três mil usuários. O primeiro resultado dessa briga judicial foi a liminar concedida pela juíza Flávia da Silva Xavier, da 10ª Vara Federal da Circunscrição de Curitiba, pedindo o congelamento do domínio ‘‘aol.com.br’’.
A empresa americana entrou com um processo no Brasil, através do escritório Montaury Pimenta Machado Lioce, contra o provedor do Paraná, pedindo que ele pare de usar a expressão ‘‘America Online’’ e o termo ‘‘AOL’’, assim como os logotipos da empresa e o nome de domínio ‘‘aol.com.br’’, registrado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O professor Hartmut Glaser, responsável pelo sistema de registro de domínios da Fapesp, disse que ainda não recebeu a carta precatória informando sobre a liminar. Como a liminar foi concedida no dia 26 de janeiro, a Fapesp e o provedor devem receber o documento até sexta-feira.
Depois que a Fapesp ficar oficialmente ciente do conteúdo da liminar, através de carta precatória, já que se trata de uma ação em curso no Estado do Paraná, existe um prazo de 30 dias para que o congelamento do domínio seja efetuado. A partir de então, o domínio ficará congelado até que haja uma decisão final. De acordo com o advogado Luiz Edgar Montaury Pimenta, a decisão final só deverá ser conhecida daqui a três ou quatro anos.
‘‘Depois que recebermos a notificação, vamos acatar a decisão da juíza e congelar o domínio. Se a America Online, Incorporated, ganhar a ação, o domínio ficará à disposição dela. No caso dela não querer utilizá-lo, ele permanecerá congelado’’, explica Glaser.
O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, que está cuidando do caso, lembra que antes da America Online, Inc. entrar com uma ação foi feito um contato com o provedor para que se tentasse chegar a um acordo.
‘‘Depois de ser notificado, em meados do ano passado, o responsável pela empresa América On Line Telecomunicações, Wilson Maia, admitiu ceder o nome de domínio em troca de R$ 2 milhões’’, diz Pimenta.

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