O Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), quer utilizar os tributos gerados pelas empresas instaladas na Zona de Processamento Aduaneiro (ZPA), para criar uma Agência de Desenvolvimento Regional (ADR). A viabilização da agência depende agora do governo do Estado, que já recebeu o projeto e está analisando a possibilidade de destinar os recursos do imposto. A ZPA foi criada em 1999 para atrair empresas que atuam no mercado externo, aproveitando a estrutura da Estação Aduaneira do Interior (porto seco) de Maringá.
A proposta do Codem é dar continuidade ao projeto da ZPA, que deveria atrair cerca de 50 empresas. A guerra fiscal do Paraná com outros Estados obrigou o governo a cancelar o acordo ano passado, quando apenas 14 empresas estavam em processo de instalação dentro dos benefícios. ‘‘A ADR seria um agente de incentivo para o desenvolvimento econômico da região’’, explica o presidente do Codem, Carlos Walter Martins Pedro.
A idéia do conselho é de que parte do ICMS que as empresas da ZPA devem ao governo, fique para a criação da ADR. O valor é de aproximadamente R$ 75 milhões. Ao ter o débito transferido para a agência de desenvolvimento, as empresas poderiam quitar metade do valor devido à vista.
Quando se instalaram na ZPA, as empresas receberam o benefício de recolher 80% do ICMS com carência de 48 meses. Muitas das empresas, no entanto, preferem quitar este tributo de imediato para fugir da correção, ou mesmo para melhorar os balanços.
O Codem mostra em documento entregue ao governo que os empresários beneficiados pela ZPA reclamam que o passivo do Estado tem representado ‘‘aspecto negativo’’ em seus balanços, quando submetido a análises de instituições financeiras ou a novos clientes.
O estudo do Codem mostra ainda que existe viabilidade jurídica e política para a proposta, além do interesse dos devedores. Ao ter o crédito transferido para a ADR, as empresas poderiam pagar metade do valor da dívida se livrando da correção, e ainda captar recursos junto à agência para novos investimentos.
A proposta é fomentar novos investimentos em toda a região, garantindo a geração de emprego e renda, e criando uma nova fonte de tributos. ‘‘Seria uma forma de gerar investimentos na região, sem necessidade de recursos financeiros orçamentários do Estado’’, diz o presidente do conselho.

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