Imagem ilustrativa da imagem Facebook muda política de privacidade e usuário poderá deletar dados
| Foto: Anderson Coelho



Mergulhado em um escândalo envolvendo a utilização irregular de dados que já significou a perda de US$ 100 bilhões em valor de mercado em menos de duas semanas, o Facebook anunciou nesta quarta-feira (28) uma série de mudanças na política de privacidade para dar aos usuários mais controle sobre suas informações. Antes da entrada em vigor da nova regulação da União Europeia sobre proteção de dados, em maio, a rede social vai incluir um novo menu que permitirá editar informações que os usuários compartilham e deletar dados. Também possibilitará que baixem seus dados e transfiram para outros serviços.
"A última semana mostrou o quanto precisamos trabalhar para garantir que nossas políticas sejam respeitadas, e ajudar as pessoas a entender como o Facebook funciona e as escolhas que elas têm sobre seus dados. Temos escutado que as configurações de privacidade e outras ferramentas importantes são difíceis de encontrar", afirmaram, em comunicado, Erin Egan, vice-presidente responsável pela privacidade do Facebook, e Ashlie Beringer, diretora jurídica adjunta da rede social.
Segundo os executivos, a maioria das atualizações já estava em andamento há algum tempo, mas os eventos dos últimos dias ressaltaram sua importância.
As modificações surgem após o aplicativo "thisisyourdigitallife" ter capturado dados de 50 milhões de pessoas, que teriam sido usados pela consultoria Cambridge Analytica para favorecer a eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em 2016.

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VIOLAÇÃO
Uma situação como essa viola os termos de uso da rede social e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), dizem advogados. Os dados dos usuários teriam sido obtidos entre 2014 e 2015 através do aplicativo da empresa GSR (Global Science Research), que pagava usuários para responderem uma série de perguntas. Em troca, a pessoa consentia que o programa tivesse acesso às suas informações no Facebook, como localização e "likes". O app, porém, não avisava que além dos dados dos usuários, também captava as informações de todos os seus amigos.
O termo de uso do Facebook não permite que esse tipo de aplicativo repasse dados de usuários para terceiros, explica Ana Cristina Carvalho, doutora em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e professora da Faculdade de Computação e Informática. "A violação sem dúvida aconteceu, não apenas no Brasil, mas em relação a usuários do mundo inteiro. Nos termos de uso do Facebook não é permitido que esses aplicativos passem dados para terceiros. O aplicativo (thisisyourdigitallife) repassou dados de usuários para a Cambridge Analytica e essa é desde já uma violação contratual. E como se não bastasse, uma violação do Marco Civil da Internet, artigo 7, incisos 7º a 9º, que é muito claro no sentido de proteção dos dados dos usuários."
Os incisos garantem aos internautas os direitos de não fornecimento a terceiros de dados pessoais e outros tipos de dados, "salvo mediante consentimento livre, expresso e informado".
De acordo com a advogada, o Facebook também teria violado seu termo de uso e o Marco Civil da Internet porque permitiu que os dados dos amigos dos usuários que utilizaram o app thisisyourdigitallife fossem compartilhados com terceiros sem autorização. Ela explica que, ao usar o aplicativo, o internauta consentia em compartilhar seus dados com a empresa desenvolvedora desta ferramenta, e não com o Cambridge Analytica. Carvalho explica que o caso é passivo de ação judicial, inclusive no Brasil. "O Facebook, como tem representação no Brasil, é possível que sofra processos por danos morais."

SUBVERSÃO
Rhodrigo Deda, presidente da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR, aponta que, como a investigação ainda está no início, é difícil dizer exatamente qual foi o crime cometido e quem deve ser responsabilizado por isso. Além disso, existe uma grande dificuldade em se obter provas que mostrem a violação: seria necessário provar que os dados de usuários do Facebook estão mesmo em posse da Cambridge Analytics, e que saíram do Facebook. "Mas é muito preocupante a possibilidade de uma empresa se valer de dados privados e ter a possibilidade de, com isso, mudar o rumo de uma eleição", ressalva Deda. "É a subversão da democracia por meio da tecnologia de ponta. Estamos passando por tempos conturbados, em que a TI ampliou a incerteza no mundo, dificultando que o cidadão reconheça o que é verdade, o que é mentira, o que é opinião."

MP abre inquérito para investigar caso

Na última semana, o Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito para apurar se as suspeitas de uso ilegal de dados de usuários do Facebook atingiram os brasileiros com contas na rede social. O inquérito civil público (ICP) foi instaurado por meio da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, "considerando que existem suspeitas de que a Cambridge Analytica pode estar fazendo uso, de forma ilegal, dos dados pessoais de milhões de brasileiros, usuários do Facebook ou não, para fins da construção de perfis psicográficos em escala nacional e regional."
Segundo os promotores Frederico Meinberg Ceroy e Paulo Roberto Binicheski, deve ser intimado para depor André Torretta, presidente da Ponte Estratégia, que anunciou em 2017 um acordo operacional com a Cambridge Analytica no Brasil. Torretta disse ter sido surpreendido pelo noticiário envolvendo a Cambridge. "Eu tomei um susto", declarou o empresário. "Eu não tive nunca acesso aos dados que estão dizendo por aí." Em nota no último dia 17, a Ponte havia anunciado a suspensão do acordo com a Cambridge "até que tudo seja esclarecido".
"No caso do Brasil, não há provas de que dados de brasileiros tenham sido utilizados para tal fim específico, o que torna a propositura de ações, sejam coletivas ou individuais, mais difícil e complexa, uma vez que eventual dano é apenas presumido", disse Omar Kaminski, diretor de Internet da Comissão de Assuntos Culturais e Propriedade Intelectual da OAB/PR e gestor do Observatório do Marco Civil da Internet. "Mas estamos estudando a possibilidade", ele completa.
O diretor explica que o inquérito fala na violação de dispositivos da Constituição Federal, que protege a intimidade e a honra das pessoas, e do artigo 7º do Marco Civil da Internet. "O que se tem insistido bastante, e que ganhou mais força depois desse episódio, é pela necessidade de uma lei de proteção de dados pessoais, discussão esta que novamente toma corpo no Congresso Nacional, onde já há projetos de lei a respeito em trâmite", continua Kaminski. "Além disso, ganha força a necessidade de proteção da privacidade na Internet e aumenta a consciência dos usuários nesse sentido, pois percebem cada vez mais que a 'moeda de troca' dos serviços prestados, geralmente gratuitos, são suas próprias informações, preferências e dados pessoais."

Menu de configurações foi redesenhado

O menu de configurações do Facebook em dispositivos móveis foi redesenhado. Em vez de as ferramentas ficarem distribuídas em quase 20 diferentes telas, elas agora estão acessíveis em um único lugar. Segundo os diretores da empresa, foram eliminadas configurações ultrapassadas. "Fica claro quais informações podem ou não ser compartilhadas com apps", disseram Erin Egan, vice-presidente responsável pela privacidade do Facebook, e Ashlie Beringer, diretora jurídica adjunta da rede social.
O Facebook criou também o novo recurso "Atalhos de Privacidade", um menu onde, segundo a rede, será possível que o usuário gerencie seus dados em alguns cliques, com explicações sobre como os controles funcionam. Veja no quadro.
Pela página "Acesse Sua Informação", os usuários poderão acessar e gerenciar seus dados, como publicações, reações e comentários, além de temas pesquisados na plataforma, podendo excluir qualquer coisa da sua linha do tempo ou perfil que não queira que esteja mais no Facebook.
A rede social diz também ter tornado mais fácil o download que o usuário faz de suas informações. "Você pode fazer o download para ter uma cópia de segurança, ou transferir os dados para outro serviço. Isso inclui fotos, contatos que você adicionou à sua conta, postagens da sua linha do tempo e mais."
O Facebook disse ainda que, nas próximas semanas, vai propor atualizações dos termos de serviço da plataforma, incluindo o compromisso da rede social com as pessoas.
Também devem atualizar sua política de dados para detalhar melhor quais informações são coletadas e como são usadas pela rede. "Essas atualizações são para aumentar a transparência, e não para obter permissão para coletar, usar ou compartilhar dados", escreveram Egan e Beringer. "Estamos trabalhando com reguladores, legisladores e especialistas em privacidade nestas ferramentas e atualizações." (Com Folhapress)

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