Agora é para valer. Se alguém ainda duvidava da seriedade de um verdadeiro comércio eletrônico dentro da grande rede, o governo americano tratou de pôr um ponto final na questão. Semana passada, atendendo ao pedido de diversos CEOs da indústria de informática, o presidente Bill Clinton definiu um conjunto básico de regras para o livre comércio no ciberespaço. Em troca, os empresários se comprometeram a cuidar da segurança dos internautas, através da criação de mecanismos de proteção para transações eletrônicas e da restrição do acesso das crianças a sites pornográficos, em função da queda do CDA.
O período de avaliação passou. Chegou a hora de agir - resumiu o diretor de serviços de informação da GE, Harvey Seegers, ao lado de outros luminares da indústria da tecnologia a seu lado, como os presidentes da IBM, Bell Atlantic, AT&T, Novell e outras. Pois este time de executivos, ao lado de autoridades do governo americano, esteve reunido semana passada para definir as condições de desenvolvimento do chamado comércio eletrônico da Internet. A iniciativa do presidente Bill Clinton tem dois objetivos: estimular o crescimento do comércio on-line sem o braço regulador do governo e, ao mesmo tempo, cobrar das empresas um cuidado maior no que diz respeito à segurança das transações e à proteção das crianças.
‘‘Deixar o mercado agir com liberdade não é indiferença com as nossas crianças’’ - disse o presidente americano, numa clara alusão à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos acabando com o CDA (Communications Decency Act, que regulava o trânsito de um mal definido ‘‘discurso indecente’’ na Internet).
O resultado prático dessa história é que, daqui para a frente, o comércio on-line, que movimentou US$ 200 milhões em 1995 e cerca de US$ 1,2 bilhão em 1996, deverá ser impulsionado por uma série de medidas que vão facilitar a vida de muita gente. Antes disso, porém, há uma série de decisões que precisam ser tomadas. A primeira delas diz respeito aos impostos. A idéia inicial é simplesmente abolir todos os federais - deixando os estaduais para serem arbitrados pelos próprios governadores e suas assembléias locais.
‘‘Um website instalado num computador em Nova York vendendo produtos que estão na Florida para clientes do Arkansas paga impostos para quem?’’ perguntou Yoav Shohan, professor da Universidade de Stanford, na Califórnia. Na verdade, uma nova forma de organização comercial deve ser providenciada. Toda a cadeia de fornecimento de produtos deverá ser reestruturada para atender ao novo comércio. A forma como os serviços convencionais se mantiveram até hoje não serve como modelo - conclui o professor.
As leis estaduais que protegem e regulam o comércio também colidem em vários pontos.
‘‘Essas medidas não protegem o comércio eletrônico das impostos municipais e estaduais que, na maioria dos casos, são os mais pesados’’, disse Nicole Vanderbilt, consultora e analista de comércio em Nova York.

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