Uma portaria publicada semana passada no Diário Oficial da União prevê a classificação indicativa em jogos e aplicativos distribuídos pela internet. Segundo informações do Ministério da Justiça (MJ), a portaria inclui os produtos voltados para PC, consoles, tablets e celulares. A classificação indicativa, por idade, avalia conteúdo de sexo, violência e drogas em mídias para apontar a faixa etária consumidora mais adequada.
A regra vale tanto para produtos nacionais quanto para aqueles hospedados em sevidores de outros países, voltados ao consumidor brasileiro. As recomendações deverão ser exibidas de forma nítida nos meios que divulgarem o produto, diz a portaria. Quem não cumprir a medida será punido pelo MJ.
O assunto coloca em jogo a questão da responsabilidade sobre o que crianças e adolescentes baixam na internet. Cada vez mais cedo, os pequenos ganham dos pais smartphones e tablets, e o grande apelo destes dispositivos é justamente a possibilidade de instalar e usar neles a grande variedade de aplicativos, que podem ser comprados nas app stores ou mesmo baixados gratuitamente.
A classificação indicativa para aplicativos e jogos comercializados no meio digital é um recurso que visa proteger a criança e o adolescente, mas na opinião do presidente da Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games (Acigames) e membro do Conselho de Jogos Eletrônicos e Digitais do Ministério da Cultura, Moacyr Alves Junior, só isso não garante a proteção da criança e a do adolescente. ''A pirataria está tão grande que mesmo que se coloque 10 mil tipos de classificações indicativas, as crianças vão lá e compram um jogo.''
No final das contas, a própria portaria diz que não será proibida a venda de jogos ou aplicativos caso o comprador não atender à idade estabelecida, ao contrário dos casos em que a venda de jogos é feita em lojas físicas. Desta forma, a responsabilidade sobre o que as crianças baixam e jogam no meio digital é dos pais, diz Alves Junior.

Imagem ilustrativa da imagem De olho na classificação indicativa
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