As leis brasileiras
Apesar de as leis brasileiras não serem tão ''incisivas'' quanto propõem os projetos de lei norte-americanos, cumprem muito bem o seu papel de proteger o direito autoral, afirma o perito forense Fernando Peres.
No entanto, no âmbito nacional, ainda existem preocupações importantes a serem consideradas como a demora na resolução de casos envolvendo o direito autoral - que podem levar até meses - e sites prejudiciais, ligados à pedofilia por exemplo, que estão no ar há vários anos.
Hoje, existem projetos de lei em tramitação, como o Marco Civil da Internet e o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apelidado de ''Lei Azeredo'', que aumentam a discussão sobre leis da internet brasileira. Mas o perito forense acredita que mudanças por aqui ainda estão bem distantes.(M.F.C.)





