OPINIÃO DO LEITOR
Mais barato
Educar a criança é mais barato que punir um adolescente. O País que educa está formando cidadãos competentes para a Nação. Deixar a criança abandonada nas ruas até ela atingir a idade suficiente para ir para o sistema prisional é um atraso para a sociedade. Não podemos nos comparar a outros países que possuem a maioridade aos 16, 14 etc. Quando esses têm uma educação muito superior à nossa. O dinheiro usado para manter um adolescente na cadeia é o mesmo que muitas vezes não foi usado em educação. É óbvio que temos as exceções, existem os que foram bem educados e mesmo assim foram para o crime, mas vamos dar uma olhada nas estatísticas antes de sair por aí reproduzindo discursos que não são nossos, engolindo-os, tal como chegam à nós.
Aprovem esta mudança
A discussão da PEC 171/93 que tramita na Câmara há 23 anos, já atingiu sua maioridade, houve tempo de audiências públicas, consultas a entidades interessadas, de análises técnicas, discussões, constitucionalidades, enfim tudo de direito sobre um único assunto. Senhores deputados, aprovem esta mudança com urgência, deixem de lado ideais de tempos idos de que os atuais jovens de 16 anos são aqueles que foram outrora nossos legisladores. O argumento de que não há cadeias para acomodar esse cidadão não casa com a violência praticada, já que os criminosos o utilizam para cometer e assumir os crimes hediondos, principalmente devido a legislação ser benevolente e boazinha ao menor infrator. Quanto a infraestrutura não comportar essa mudança, o problema não é da sociedade, e sim do governo, pois seria necessário somente um pequeno percentual dos recursos desviados do Mensalão e Petrolão para resolver o problema.
Os adolescentes e as penas
Quanto mais cedo uma pessoa é presa e ingressa no sistema penitenciário, mais crimes ela comete. O sistema carcerário é um multiplicador de delinquências e não um inibidor. O sistema de punição para adultos somente afastará ainda mais esses jovens de uma possível recuperação. Se esses jovens, hoje, já se encontram sem perspectiva, imagine depois de anos presos, tendo contato com os mais variados tipos de criminosos e organizações delituosas. A prisão é um verdadeiro paradoxo, pois pretende ressocializar afastando o indivíduo da sociedade, excluindo-o. Outro ponto relevante é discutir sobre os presídios brasileiros, eles não têm estrutura mínima e estão superlotados, sequer dá conta dos presos que já estão nele. Simplesmente vamos continuar a amontoar pessoas em presídios. E, caso a proposta seja aprovada, as pessoas entrarão mais cedo no sistema.
O governo e o descaso com a educação
Ficou claro mais uma vez que o governador subestimou a nossa inteligência. A má gestão conseguiu novamente descumprir a constituição, lançando descontos abusivos no pagamento do 1/3 de férias, além de não honrar o pagamento na data que preconiza a lei. Em outros lançamentos de folha complementar, não me lembro de ter acontecido essa hecatombe de descontos. Isso é respeitar os profissionais da educação? Pelo o que entendo, folha complementar é concernente ao mês vigente (março), não ao mês que está por vir (abril). Ninguém competente observou a gafe antes de lançar os débitos? Será que está faltando competência aos responsáveis pelos lançamentos das folhas de pagamento? O governo não cumpriu o combinado, a maioria dos profissionais da educação não recebeu as suas férias e muitos não estão recebendo o quinquênio, direito adquirido. O que vamos fazer diante da falácia deste governo? Acredito piamente que temos o dever moral de retomar a greve.
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