Lance a lance Atualizado em 22/08/2015, 17:30
O enrosco fiscal
Fala-se em ajuste fiscal, mas o do Paraná mereceria ser denominado ''enrosco fiscal'', tal o acumulado de patologias na Secretaria da Fazenda que vão além dos quadrilheiros que a integram, conforme a Operação Publicano. De uma forma calibrada, o gestor Mauro Ricardo Costa, segundo se divulgou nas redes sociais, estaria, por exemplo, fazendo uma reserva duodecimal, isso é mês a mês, para atender justamente aquela corrida de novembro-dezembro quando o governo paga nada menos de três folhas, incluindo o décimo terceiro, e que ultrapassam hoje, com o reajuste mixuruca de agora, mais de R$ 3,6 bi.
Esse cuidado, no governo Requião, foi tomado, cautelosamente, pelo Eron Arzua e certamente por conta e risco, já que não são poucos os agentes públicos de olho no andamento da arrecadação e no atendimento das suas demandas. Essa forma de provisão duodecimal é o mínimo imposto pela racionalidade como também poderia ainda haver mais espaço entre aqueles pagamentos. E esse compromisso de três folhas acumuladas deve ter operado como um dos sinais de alerta para a resistência a qualquer custo ao repasse dos 8% (hoje muito mais) da inflação acumulada em doze meses.
Acertada a questão criminal e mobilizado o pessoal da hierarquia fiscal para um esforço de arrecadação apoiado nos estímulos criados e que prevalecerão até o fim de setembro, certamente haverá um novo horizonte pelo qual quem mais pagou, pelo arrocho estabelecido, foi o trabalhador do Executivo.
Na quadra atual é impossível vislumbrar um cenário que não seja bastante constrangedor em função da baixa atividade econômica e consequentemente da queda, também, muito expressiva, da arrecadação. Também a variação cambial é outro fator que pode gerar pontos de estrangulamento nas áreas necessitadas de importação e criar um espaço de vantagem, embora oscilante, nas commodities.
Os Refis ou ações mais descomplicadas como as de agora, criando estímulo para o acerto de débitos fiscais, quase sempre dá resultados menores do que os imaginados. Da mesma forma contemplar a Dívida Ativa é um exercício masoquista porque se o governo estadual partir para sanções além do Cadim, Cadastro dos Inadimplentes, como o prefeito Fruet que quer levar a protesto os devedores, gerará maiores problemas no mercado. A Dívida Ativa é um meio orçamento de difícil disponibilidade porque se os devedores principais forem executados haverá mais retração na economia.
Aliás, não faz tempo que um grupo de espertalhões desenvolveu a operação ''Clube dos 60%'', em que funcionários da Fazenda e bancários em troca de um pagamento do total da dívida do contribuinte devolvia nada menos de 60%. Gente de tradição no comércio entrou nessa e pagou caríssimo, além de ver o peso de uma tradição empresarial lançado quase ao lixo.
O fato é que pareceu mais fácil ao governo atual botar a mão em recursos, até então indisponíveis, da Paranaprevidência, do que imaginar algo de criativo, e mais do que isso eficiente, para a fortuna ora acumulada na Dívida Ativa.
Ainda em Brasília, quem orientou os governadores do PSDB foi justamente Mauro Ricardo Costa especificamente na questão do ICMS. Foi também algo da agenda positiva de Beto rixa, já que a reunião foi no escritório do Paraná e ele figurou como o porta voz do tucanato no encontro com a presidente Dilma Rousseff. A presença do tzar financeiro e os dados positivos colhidos indicam que o sucesso da reversão da situação negativa do Paraná e do seu governador estão intrinsicamente ligadas à recuperação fiscal e às ações do seu timoneiro, o secretário da Fazenda.





