Vaquinha Virtual
As empresas interessadas em prestar serviço de financiamento coletivo para campanhas eleitorais nas eleições de 2018 podem se cadastrar pelo formulário disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também conhecido como crowdfunding ou "vaquinha virtual", o financiamento coletivo é uma nova modalidade de captação de recursos para campanha, previsto na Lei 13.488/2017 pela primeira vez nesta campanha. As empresas cadastradas no TSE podem ser contratadas por pré-candidatos para iniciar a arrecadação de recursos oriundos de pessoas físicas a partir do dia 15 de maio.

Só CPF
É importante ressaltar que a vedação a doações de pessoas jurídicas para financiar campanhas, imposta em 2015 por Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), continua valendo. Ou seja, somente pessoa física pode fazer doação. As regras para o financiamento coletivo estão previstas na Resolução TSE 23.553/2018, que regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições 2018.

Paraná Previdência
Está marcada para a próxima segunda-feira (7), às 9 horas, no auditório da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), a audiência pública "O Futuro da Paraná Previdência: Solvência e Rentabilidade", que pretende discutir o equilíbrio financeiro das reservas dos pensionistas e servidores aposentados do governo do Estado e o futuro desse fundo previdenciário. A audiência é organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Requião Filho.

Furto de materiais
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Câmara Municipal de Londrina apresentou três indicações, aprovadas pela plenária na sessão desta quinta-feira (3), que pretendem evitar furtos e roubos de materiais e equipamentos do Residencial Alegro Villagio (zona sul), obra financiada pelo Governo Federal e que está paralisada há cerca de nove meses. As indicações, que visam a implantação de seguranças, vão ser encaminhadas ao superintendente da Caixa Econômica Federal, ao Ministério Público e ao Ministério das Cidades e à Prefeitura de Londrina. "Como a construtora paralisou as obras, no mínimo, temos que ter uma equipe de segurança para preservar aquilo que está lá. O que nós vimos foi realmente triste, o depósito da construtora foi saqueado, estão levando tubulação, fios, então pedimos uma empresa de vigilância", afirma Vilson Bittencourt (PSB), presidente da Comissão. À Prefeitura os vereadores pedem a presença de Guardas Municipais.

Crianças em situação de miséria
Os vereadores aprovaram um Pedido de Informações à prefeitura sobre o número de crianças e adolescentes em situação de miséria que vivem em Londrina e se existe algum programa ou política pública voltados para esta população. "Nós queremos saber quantas estão no município, se há controle da Assistência Social sobre estas crianças e adolescentes, haja vista que o corte para a miséria feito pela renda per capita já é baixo", afirma o vereador Junior Santos Rosa (PSD), autor do pedido, ao lado dos vereadores que compõem a Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança e do Adolescente, Tio Douglas (PTB) e Pastor Gerson Araújo (PSDB). A Prefeitura tem 15 dias para responder.

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