Câmara de Londrina rejeita criação do ConCidade

| Foto: Fernando Cremonez/Ascom/CML

Com oito votos contrários, duas abstenções e uma ausência, a CML (Câmara Municipal de Londrina) rejeitou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que instituía o ConCidade (Conselho da Cidade), órgão que teria a função de exercer o controle popular sobre o desenvolvimento urbano. Sem a criação do conselho, as decisões sobre estas políticas seguem sob o comando do CMC (Conselho Municipal da Cidade).

Votaram contra o ConCidades os vereadores Ailton Nantes (PP), Eduardo Tominaga (DEM), Felipe Prochet (PSD), Filipe Barros (PSL), Gerson Araújo (PSDB), Jamil Janene (PP), José Roque Neto (PR) e João Martins (PSL). O painel eletrônico ainda registrou a abstenção de Júnior Santos Rosa (PSD) e de Péricles Deliberador (PSC) e a ausência de Daniele Ziober (PPS).

O ConCidade é uma exigência do Estatuto das Cidades e tem uma composição específica para contemplar a representatividade da população. Na avaliação do CMC, as decisões sobre os temas devem seguir critérios técnicos com representatividade de entidades de setores ligados ao desenvolvimento urbanístico e imobiliário. Sendo assim, o CMC defende que a representatividade estaria garantida por meio do corpo técnico. A proposta rejeitada atendia às diretrizes dos governos estadual e municipal e a deliberações aprovadas em conferências municipais.

A rejeição também contraria as deliberações de audiência pública realizada em 19 de março e até mesmo as considerações do Ippul (Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina), que defendeu o projeto por sanar deficiências do CMC, como a insuficiência de segmentos contemplados; a distribuição de assentos por entidade e não por segmento; e a confusão entre critérios territoriais e temáticos.

O ConCidade Londrina foi constituído em 2012 e teve delegados eleitos em audiências públicas, mas seus membros não foram nomeados pelo ex-prefeito Alexandre Kireeff (Podemos) em 2013 porque a criação do conselho não foi feito por projeto de lei, mas por decreto. Kireeff então prometeu enviar PL ao Legislativo, mas o texto só saiu do Executivo em seu último ano de mandato e foi rejeitado na legislatura passada.

ZR3

O prefeito Marcelo Belinati (PP) encaminhou novo PL no ano passado, mas o texto só voltou a tramitar depois de deflagrada a Operação ZR-3, que afastou o presidente Mario Takahashi (PV) e o vereador Rony Alves (PTB) por suspeitas de atuarem no esquema criminoso. Eles e outros onze suspeitos, incluindo ex-comissionados da Prefeitura de Londrina, ex-membros do CMC e empresários, foram proibidos de entrar nos prédios públicos do Executivo e Legislativo e passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica.