Tanto os condomínios residenciais quanto os comerciais precisam passar periodicamente por vistorias que avaliam os equipamentos referentes à segurança de habitabilidade: extintores, central de gás, mangueira do sistema fixo, pára-raios, elevadores e até caixa d'água. A tarefa parece simples e evidente, mas por negligência ou desconhecimento da lei, os responsáveis de alguns edifícios deixam de cumprir com a obrigação, colocando em risco a vida de quem mora ou frequenta o lugar.
Pelo Código Civil Brasileiro, os síndicos podem ser responsabilizados civil e criminalmente em caso de acidentes relacionados com a falta de manutenção dos equipamentos de segurança. ''O síndico tem que ficar atento, pois pode ser punido se não realizar as devidas vistorias. Ele é o responsável pela vida das pessoas que moram no local'', afirma Rosalmir Moreira, delegado regional do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi).
Moreira lembra de duas situações ocorridas em Londrina que poderiam ter acabado tragicamente por conta da irresponsabilidade dos responsáveis do prédio e da empresa contratada: o caso de um edifício onde caiu um raio e danificou parte de um apartamento porque o pára-raios havia sido instalado de forma errada. Em outra situação os moradores descobriram que a mangueira do sistema fixo estava furada, no momento de um incêndio. ''Os moradores tiveram que puxar a mangueira de um andar abaixo para controlar o fogo antes dos bombeiros chegarem'', ressalta.
Segundo o delegado do Secovi, para cada equipamento que exige manutenção existem regras definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que apontam o prazo adequado e a forma correta de se realizar a vistoria. Também existem profissionais habilitados para realizar a manutenção, bem como órgãos responsáveis de fiscalização. ''O síndico não deve esperar a ação de nenhum órgão fiscalizador. Ele tem que cumprir com suas responsabilidades'', reforça Moreira, apontando que o sindicato pode indicar empresas e profissionais que realizam os serviços.
Quanto à fiscalização, o Corpo de Bombeiros, por exemplo, é responsável em avaliar a condição da mangueira da rede hidráulica e dos extintores. Anualmente eles fazem uma vistoria para verificar o funcionamento dos hidrantes e das luzes de emergência dos corredores e escadas, a validade dos extintores e a condição das mangueiras e das portas corta-fogo. ''Se for constatada alguma irregularidade nós apenas solicitamos que seja feito o reparo ou a recarga, no caso dos extintores'', comenta o tenente do Corpo de Bombeiros, Jair Antônio de Souza.
O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), por sua vez, fiscaliza a manutenção dos elevadores, da central de gás e do sistema de descarga atmosférica (pára-raios). Se não foi feita a devida verificação o órgão faz um alerta ao síndico. Se a manutenção estiver em dia, os fiscais procuram saber quem foi o profissional ou a empresa que realizou o serviço. ''O objetivo é saber se a empresa está habilitada e se tem um profissional responsável'', esclarece o gerente regional do Crea, Mário Ribas Blansk.
Ele lembra que para realizar a manutenção do pára-raios o profissional indicado é um engenheiro elétrico. Já para a central de gás e os elevadores o conveniente é um engenheiro mecânico. ''É importante saber qual a empresa responsável pois se houver algum problema conseguiremos rastrear o responsável'', finaliza Blansk.

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